Shopee

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

26/05/2026 às 12:24

ID: 249713779

Comprei um smartphone de um loja no evento 5.5 Shopee cujo recebi descontos de pagamento no Pix , cupom de desconto e frete grátis. Entrei em contato com o vendedor para que me enviasse a nota fiscal e este apenas veio a me responder após o prazo de devolução, com uma nota fiscal com o valor integral do produto sem os mesmo descontos.

Entrei em contato novamente pedindo a correção dessa mesma nota fiscal, porém , a loja se recusa alegando que a lei não a obriga a colocar os valores de desconto na mesma.

Acionei a "Central de Ajuda Shopee" solicitando uma intervenção neste caso, o que foi inútil por quê a mesma alega ( com as palavras do atendente ):

"Sobre a sua solicitação, o valor dos descontos ou frete fornecidos pela Shopee por intermédio de cupons e descontos PIX realmente não são obrigatórios a constar na nota fiscal, pois o que deve constara é o valor real do produto constante no momento compra (subtotal do item). Sendo assim, a nota fiscal que o vendedor te enviou no chat está correta."

Ou seja, a Shopee simplesmente ignora o direito do consumidor e a legislação pois resposta da plataforma e do vendedor viola o Art. 1 da Lei n 8.846/94 e o Código Defesa do Consumidor. A emissão de Nota Fiscal com valor bruto divergente do valor líquido efetivamente pago (omitindo o desconto incondicional concedido) constitui irregularidade fiscal perante a Receita Federal e a SEFAZ.

Estou decepcionado em perceber que uma plataforma tão grande em e-commerce endossa ilegalidades.

Se essa irregularidade não vai para conta da Shopee ou para conta do vendedor , virá para a parte mais frágil vulnerável da relação mercado/consumidor que somos nós "os Clientes".