Shopee prejudicando vendedores sérios prejuízo superior a R$200 mil!

Olá, Alicia, espero que essa mensagem te encontre bem!

Após uma minuciosa análise realizada pela nossa equipe interna, constatamos que ocorreu uma violação de segurança em relação à sua conta, o que resultou no bloqueio permanente da mesma.

Como resultado dessa medida, compreendemos que todas as informações e conteúdos associados ao seu ID de usuário serão imediatamente excluídos ou removidos do nosso site. Além disso, todas as transações relacionadas à sua conta e ID de usuário serão canceladas. Se você tiver algum pedido de reembolso pendente, infelizmente, eles também serão cancelados como resultado dessa ação.

Os motivos para essa ação podem incluir, mas não se limitam a, reais ou suspeitos:

a) períodos extensos de inatividade;

b) violação figurada ou literal destes Termos de Serviço;

c) ilegais, assediadores, difamatórios, comportamento ameaçador ou abusivo;

d) ter múltiplas contas de usuário;

e) comprar produtos no Site para fins de revenda comercial;

f) compra anormal ou excessiva de produtos do mesmo Vendedor, ou grupo relacionado de Vendedores;

g) abuso de cupons (incluindo, entre outros, venda de cupons a terceiros, comercializar cupons ou outros tipos de créditos com valor significativamente superior ao seu valor nominal e/ou uso anormal ou excessivo de cupons no Site);

h) comportamento que seja prejudicial a outros Usuários, terceiros ou aos interesses comerciais da Shopee.

Lamentamos pelo ocorrido e desejamos que essa situação esteja agora esclarecida de nossa parte.

Você pode consultar este link para mais informações:

https://*******

Atenciosamente,

Albert | Analista de Atendimento da Shopee.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO JURÍDICO DA SHOPEE

Alicia Silva de Mendonça

*******

*******



À:

Departamento Jurídico Shopee Brasil Internet Ltda.

CNPJ: 36.*******.*******/*******07

Av. das Nações Unidas, ******* Torre Norte 16 andar

Brooklin Paulista São Paulo SP CEP: **************



Assunto: Notificação Extrajudicial [Editado pelo Reclame Aqui] em Série, Prejuízo Material, Bloqueio Indevido e Ausência de Resposta



Prezados Senhores,



Na qualidade de vendedora profissional regularmente cadastrada na plataforma Shopee, venho por meio da presente Notificação Extrajudicial solicitar resposta urgente e adoção de providências imediatas diante de fatos extremamente graves e devidamente comprovados, que vêm causando prejuízos superiores a R$ *******.*******,00 à minha operação.



Nos últimos meses, fui vítima de [Editado pelo Reclame Aqui] massivas praticadas por compradores maliciosos, que, após o recebimento das mercadorias (enviadas com nota fiscal, rastreamento e vídeo de conferência), abriram solicitações de reembolso sem a devida devolução dos produtos.



Apesar de apresentar provas documentais incontestáveis, a Shopee aprovou os reembolsos automaticamente, sem realizar qualquer análise individualizada, transferindo ao vendedor o prejuízo integral.



Posteriormente, de forma arbitrária e sem qualquer fundamentação jurídica clara, a Shopee bloqueou definitivamente minha conta, impossibilitando o acesso a dados, valores e histórico de pedidos, sem sequer me conceder o direito à ampla defesa ou contraditório, em clara violação ao Art. 5, incisos II, XXXV e LV da Constituição Federal.



Diante da ausência de resposta aos meus diversos protocolos, reitero que a conduta da Shopee configura:



Violação do dever de boa-fé contratual (Art. ******* do Código Civil);



Responsabilidade objetiva por falha na prestação do serviço (Art. 14 do CDC);



Dever de reparação integral dos danos causados (Art. ******* do CC);



Prática abusiva e lesiva à relação de consumo (Art. 6 e 39 do CDC).



Desta forma, NOTIFICO a empresa Shopee Brasil Internet Ltda. para que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, apresente resposta formal com:



Revisão imediata de todos os reembolsos aprovados indevidamente;



Reativação da minha conta e acesso ao saldo bloqueado;



Suspensão e investigação das contas [Editado pelo Reclame Aqui] envolvidas;



Ressarcimento integral dos valores devidos;



Proposta de compensação por danos materiais e morais já causados.



O silêncio ou descaso implicará na adoção imediata das medidas judiciais cabíveis, incluindo pedido de liminar, ação de reparação por danos e denúncia junto aos órgãos reguladores e à imprensa especializada.

Sem mais,

ID de vendedor Shopee: gearbest25

MINUTA DE PETIÇÃO INICIAL AÇÃO CÍVEL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [SUA LAGOA DA PRATA/MG]

ALICIA SILVA DE MENDONÇA,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, VENDEDROA, MG-20.*******.*******, *******,*******
vem por seu advogado, conforme procuração em anexo, propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
em face de:

SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA.,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n 36.*******.*******/*******07, com sede na Av. das Nações Unidas, ******* Torre Norte, 16 andar, Brooklin Paulista, São Paulo SP, CEP **************,
pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I DOS FATOS
A autora é vendedora profissional com larga experiência no e-commerce, tendo operado na plataforma Shopee com alto volume de pedidos e excelente padrão de entrega.

Contudo, a autora foi vítima de [Editado pelo Reclame Aqui] em série, praticadas por supostos compradores que, mesmo após receberem os produtos regularmente com nota fiscal, rastreio e vídeos de conferência, iniciaram disputas [Editado pelo Reclame Aqui] visando reembolsos indevidos. Nenhum dos produtos foi devolvido.

Mesmo diante da apresentação de provas robustas, a ré aprovou automaticamente os reembolsos, sem realizar qualquer apuração ou considerar a documentação fornecida.

Posteriormente, a conta da autora foi bloqueada unilateralmente, sem justificativa clara, sem contraditório e sem acesso aos valores de vendas realizadas. Trata-se de violação grave a direitos contratuais e constitucionais.

A situação gerou dano material superior a R$ *******.*******,00, além de comprometer a atividade econômica da autora, que se encontra endividada com fornecedores e sem capacidade de operação.

II DO DIREITO
A conduta da ré configura:

Violação ao Art. 14 do CDC (responsabilidade objetiva do fornecedor);

Infringência ao Art. ******* e ******* do Código Civil;

Lesão aos direitos da personalidade, nos termos do Art. 5, incisos V e X da Constituição Federal;

Desrespeito ao princípio do contraditório e ampla defesa (Art. 5, LV, CF).

A jurisprudência é pacífica ao reconhecer a responsabilidade solidária das plataformas por prejuízos decorrentes de má gestão de disputas e bloqueios indevidos.

III DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Nos termos do Art. ******* do CPC, requer-se a concessão de tutela provisória de urgência para determinar:

A reativação imediata da conta da autora na plataforma Shopee;

A liberação de acesso aos valores devidos e ao painel de pedidos.

A verossimilhança das alegações está evidenciada pelos documentos, e o perigo de dano é irreparável: trata-se de uma empresa bloqueada sem receita ativa, com dívidas acumuladas.

IV DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:

a) A concessão da tutela de urgência;
b) A citação da ré para responder, sob pena de revelia;
c) A condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ *******.*******,00 (ou a ser apurado);
d) A indenização por danos morais, no valor sugerido de R$ 50.*******,00;
e) A condenação da ré em custas e honorários;
f) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$ *******.*******,00.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Lagoa da Prata, 25/06/*******
Nome: Fernando P. Santos
OAB-MG: *******.*******

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA MG
ALICIA SILVA DE MENDONÇA, id usuário na plataforma :
gearbest25 / Gold Celulares GC
, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
em face de:
SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA.
CNPJ n 37.*******.*******/*******94
Endereço: *******, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP **************.
I DOS FATOS
A autora é vendedora profissional no comércio eletrônico e, com dedicação e recursos próprios, estruturou uma loja virtual dentro da plataforma Shopee, onde realizou a venda de mais de ******* aparelhos celulares, cujos valores unitários variam entre R$ 1.*******,00 e R$ 2.*******,00.
Todos os produtos foram regularmente enviados aos consumidores, com emissão de nota fiscal, código de rastreio e comprovante de entrega. No entanto, a plataforma Ré, de forma absolutamente irresponsável, negligente e unilateral, aprovou reembolsos indevidos a inúmeros compradores, mesmo diante da entrega comprovada dos produtos.
Como se não bastasse, a Requerida bloqueou a conta da autora, impedindo acesso à loja, aos relatórios de venda, à movimentação financeira e, principalmente, reter valores das vendas já concluídas, resultando em um prejuízo financeiro estimado em R$ *******.*******,00 (quatrocentos mil reais).
A autora já realizou reclamações no Reclame Aqui, https://******* e Banco Central, todas sem resolução efetiva, limitando-se a respostas padronizadas e evasivas, o que configura verdadeira afronta ao direito do consumidor e à boa-fé objetiva.
II DO DIREITO
A conduta da Ré viola frontalmente os princípios da boa-fé, da transparência e do equilíbrio contratual previstos no art. 6, III e V, do Código de Defesa do Consumidor.
A retenção de valores sem justificativa e o bloqueio de conta sem contraditório ferem ainda o art. 5, inciso LIV, da Constituição Federal, que garante o direito ao devido processo legal.
A situação exige intervenção urgente do Judiciário, uma vez que os atos praticados configuram abuso de direito, enriquecimento ilícito e omissão grave por parte da plataforma.
III DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (URGÊNCIA)
Nos termos do art. ******* do CPC, estão presentes o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (prejuízo financeiro elevado, risco de falência da autora) e a probabilidade do direito, diante das provas já documentadas das vendas, entregas e bloqueio injustificado da conta.
Dessa forma, requer-se a concessão de tutela antecipada, para que a Ré:
1. Libere imediatamente todos os valores retidos oriundos das vendas realizadas pela autora;
2. Restaure o acesso à conta de vendedora da autora na plataforma Shopee;
3. Suspenda ou cancele todos os reembolsos concedidos sem a devida análise individual e prova de não entrega.
IV DOS PEDIDOS FINAIS
Ante o exposto, requer:
a) A concessão imediata da tutela antecipada nos termos acima;
b) A citação da Ré para apresentar defesa, sob pena de revelia;
c) Ao final, a condenação da Shopee:
- A pagar os valores retidos, estimados em R$ *******.*******,00 (ou apurado em liquidação);
- Ao pagamento de danos morais, estimados em R$ *******.*******,00 (ou valor a ser arbitrado por Vossa Excelência);
- A se abster de bloquear a conta da autora sem contraditório, sob pena de multa diária.
d) A produção de todas as provas necessárias, em especial prova documental, testemunhal e técnica (se necessário);
e) A condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
V DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ *******.*******,00 (quinhentos mil reais).
Termos em que,
Pede deferimento.
Lagoa da Prata/MG, 26/06/*******
Fernando P. Santos
OAB-MG: *******.*******

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA MG
ALICIA SILVA DE MENDONÇA, id usuário na plataforma :
gearbest25 / Gold Celulares GC
, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
em face de:
SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA.
CNPJ n 37.*******.*******/*******94
Endereço: *******, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP **************.
I DOS FATOS
A autora é vendedora profissional no comércio eletrônico e, com dedicação e recursos próprios, estruturou uma loja virtual dentro da plataforma Shopee, onde realizou a venda de mais de ******* aparelhos celulares, cujos valores unitários variam entre R$ 1.*******,00 e R$ 2.*******,00.
Todos os produtos foram regularmente enviados aos consumidores, com emissão de nota fiscal, código de rastreio e comprovante de entrega. No entanto, a plataforma Ré, de forma absolutamente irresponsável, negligente e unilateral, aprovou reembolsos indevidos a inúmeros compradores, mesmo diante da entrega comprovada dos produtos.
Como se não bastasse, a Requerida bloqueou a conta da autora, impedindo acesso à loja, aos relatórios de venda, à movimentação financeira e, principalmente, reter valores das vendas já concluídas, resultando em um prejuízo financeiro estimado em R$ *******.*******,00 (quatrocentos mil reais).
A autora já realizou reclamações no Reclame Aqui, https://******* e Banco Central, todas sem resolução efetiva, limitando-se a respostas padronizadas e evasivas, o que configura verdadeira afronta ao direito do consumidor e à boa-fé objetiva.
II DO DIREITO
A conduta da Ré viola frontalmente os princípios da boa-fé, da transparência e do equilíbrio contratual previstos no art. 6, III e V, do Código de Defesa do Consumidor.
A retenção de valores sem justificativa e o bloqueio de conta sem contraditório ferem ainda o art. 5, inciso LIV, da Constituição Federal, que garante o direito ao devido processo legal.
A situação exige intervenção urgente do Judiciário, uma vez que os atos praticados configuram abuso de direito, enriquecimento ilícito e omissão grave por parte da plataforma.
III DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (URGÊNCIA)
Nos termos do art. ******* do CPC, estão presentes o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (prejuízo financeiro elevado, risco de falência da autora) e a probabilidade do direito, diante das provas já documentadas das vendas, entregas e bloqueio injustificado da conta.
Dessa forma, requer-se a concessão de tutela antecipada, para que a Ré:
1. Libere imediatamente todos os valores retidos oriundos das vendas realizadas pela autora;
2. Restaure o acesso à conta de vendedora da autora na plataforma Shopee;
3. Suspenda ou cancele todos os reembolsos concedidos sem a devida análise individual e prova de não entrega.
IV DOS PEDIDOS FINAIS
Ante o exposto, requer:
a) A concessão imediata da tutela antecipada nos termos acima;
b) A citação da Ré para apresentar defesa, sob pena de revelia;
c) Ao final, a condenação da Shopee:
- A pagar os valores retidos, estimados em R$ *******.*******,00 (ou apurado em liquidação);
- Ao pagamento de danos morais, estimados em R$ *******.*******,00 (ou valor a ser arbitrado por Vossa Excelência);
- A se abster de bloquear a conta da autora sem contraditório, sob pena de multa diária.
d) A produção de todas as provas necessárias, em especial prova documental, testemunhal e técnica (se necessário);
e) A condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
V DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ *******.*******,00 (quinhentos mil reais).
Lagoa da Prata/MG, 26/06/*******

À Shopee Brasil Internet Ltda.
A/C Departamento Jurídico
CNPJ: 36.*******.*******/*******07

Assunto: Última tentativa de resolução extrajudicial Bloqueio de conta, retenção de valores e reembolsos indevidos

Prezados(as),

Em atenção à resposta enviada por este canal, venho, por meio desta, reiterar a gravidade do caso em curso, destacando que todas as medidas extrajudiciais cabíveis já foram adotadas (Protocolo no https://*******, Reclame Aqui, BACEN, Ouvidoria do MPMG, além da minuta de Ação Judicial já elaborada, com provas robustas documentadas e prejuízo comprovado superior a R$ *******.*******,00).

Apesar das evidências anexadas em todas as tentativas anteriores, recebo agora a informação de que "não há número de processo" para dar andamento à situação. Ressalto que a ausência de processo judicial decorre do meu compromisso em buscar solução consensual, célere e eficaz, sem necessidade de sobrecarregar o Judiciário com uma demanda que a empresa poderia resolver administrativamente caso houvesse boa-fé.

Informo que todos os documentos comprobatórios estão disponíveis, incluindo:

Notas fiscais, vídeos de envio, rastreamento de cada pedido;

Relatórios de reembolsos aprovados indevidamente, sem devolução do produto;

Print de bloqueio da conta, valores retidos e comunicações ignoradas;

Protocolos dos registros formais no BACEN, https://******* e Reclame Aqui;

Minuta pronta de Ação Cível com pedido de tutela antecipada (liminar), com valor da causa fixado em R$ *******.*******,00 e responsabilização por danos materiais e morais.

Desta forma, solicito IMEDIATAMENTE, e pela última vez de forma extrajudicial, que sejam adotadas as seguintes providências no prazo improrrogável de 48 horas úteis:

Restauração da minha conta de vendedora na plataforma Shopee, com liberação de acesso ao painel e controle de vendas;

Liberação integral de todos os valores retidos, referentes a pedidos comprovadamente entregues;

Revisão de todos os reembolsos concedidos indevidamente, com análise dos documentos já disponibilizados;

Nome e e-mail do(a) responsável jurídico(a) que acompanhará o caso e formalizará a resposta completa.

Caso nenhuma medida concreta seja adotada nesse prazo, não restará alternativa senão o ingresso imediato de ação judicial com pedido de liminar (já preparada), incluindo a responsabilização judicial por omissão, danos materiais, morais, perdas e danos, e ainda a denúncia formal à Senacon, Ministério Público e entidades de defesa do comércio eletrônico.

A presente comunicação serve como última tentativa administrativa para composição amigável.

Sem mais,
Atenciosamente,
Alicia Silva de Mendonça
Usuário: gearbest25 / Loja: Gold Celulares GC
E-mail: *******
CPF: *******
Lagoa da Prata MG

À Shopee Brasil Internet Ltda.
A/C Departamento Jurídico
CNPJ: 36.*******.*******/*******07

Assunto: Última tentativa de resolução extrajudicial Bloqueio de conta, retenção de valores e reembolsos indevidos

Prezados(as),

Em atenção à resposta enviada por este canal, venho, por meio desta, reiterar a gravidade do caso em curso, destacando que todas as medidas extrajudiciais cabíveis já foram adotadas (Protocolo no https://*******, Reclame Aqui, BACEN, Ouvidoria do MPMG, além da minuta de Ação Judicial já elaborada, com provas robustas documentadas e prejuízo comprovado superior a R$ *******.*******,00).

Apesar das evidências anexadas em todas as tentativas anteriores, recebo agora a informação de que "não há número de processo" para dar andamento à situação. Ressalto que a ausência de processo judicial decorre do meu compromisso em buscar solução consensual, célere e eficaz, sem necessidade de sobrecarregar o Judiciário com uma demanda que a empresa poderia resolver administrativamente caso houvesse boa-fé.

Informo que todos os documentos comprobatórios estão disponíveis, incluindo:

Notas fiscais, vídeos de envio, rastreamento de cada pedido;

Relatórios de reembolsos aprovados indevidamente, sem devolução do produto;

Print de bloqueio da conta, valores retidos e comunicações ignoradas;

Protocolos dos registros formais no BACEN, https://******* e Reclame Aqui;

Minuta pronta de Ação Cível com pedido de tutela antecipada (liminar), com valor da causa fixado em R$ *******.*******,00 e responsabilização por danos materiais e morais.

Desta forma, solicito IMEDIATAMENTE, e pela última vez de forma extrajudicial, que sejam adotadas as seguintes providências no prazo improrrogável de 48 horas úteis:

Restauração da minha conta de vendedora na plataforma Shopee, com liberação de acesso ao painel e controle de vendas;

Liberação integral de todos os valores retidos, referentes a pedidos comprovadamente entregues;

Revisão de todos os reembolsos concedidos indevidamente, com análise dos documentos já disponibilizados;

Nome e e-mail do(a) responsável jurídico(a) que acompanhará o caso e formalizará a resposta completa.

Caso nenhuma medida concreta seja adotada nesse prazo, não restará alternativa senão o ingresso imediato de ação judicial com pedido de liminar (já preparada), incluindo a responsabilização judicial por omissão, danos materiais, morais, perdas e danos, e ainda a denúncia formal à Senacon, Ministério Público e entidades de defesa do comércio eletrônico.

A presente comunicação serve como última tentativa administrativa para composição amigável.

Sem mais,
Atenciosamente,
Alicia Silva de Mendonça
Usuário: gearbest25 / Loja: Gold Celulares GC
E-mail: *******
CPF: *******
Lagoa da Prata MG

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ILÍCITO C/C COBRANÇA, DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA MG

ALICIA SILVA DE MENDONÇA, brasileira, empresária, inscrita no CPF n *******, residente e domiciliada na cidade de Lagoa da Prata/MG, e-mail: *******, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, com escritório profissional à [endereço], propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ILÍCITO C/C COBRANÇA, DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face de SHOPEE BRASIL INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n 36.*******.*******/*******07, com sede na Av. das Nações Unidas, n 14.*******, 18 andar, Vila Gertrudes, São Paulo/SP, CEP **************, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

1. DOS FATOS

A Autora é vendedora profissional da plataforma da Ré, por meio da conta de usuário "gearbest25", com loja virtual denominada Gold Celulares GC, exercendo atividade lícita de comércio eletrônico de eletrônicos e acessórios, com grande volume de vendas, ampla reputação e nota fiscal de todas as operações realizadas.

Ocorre que, no dia 20/06/*******, a Autora foi surpreendida com o bloqueio completo e arbitrário de sua conta, por suposta violação de segurança, sem qualquer prévia notificação formal, processo interno transparente ou possibilidade de contraditório e ampla defesa.

Além do bloqueio, a Ré reteve indevidamente valor superior a R$ 20.*******,00, saldo decorrente de vendas legítimas, com produtos enviados, e efetuou reembolsos indevidos a compradores, sem exigir a devolução das mercadorias, causando grave e irreparável prejuízo à Autora, atualmente superior a R$ *******.*******,00.

Todas as tentativas extrajudiciais da Autora foram ignoradas ou respondidas com mensagens genéricas e automáticas. A última notificação, enviada pelo Reclame Aqui, já alertava sobre a iminência da presente demanda (anexo).

2. DA TUTELA ANTECIPADA (CPC, ART. *******)

Estão presentes os requisitos para a concessão da medida liminar:

- Probabilidade do direito: Comprovada por prints, notas fiscais, comprovantes de envio, rastreamento e mensagens trocadas com o suporte;
- Perigo de dano irreparável: A Autora está com seu sustento comprometido, mercadorias retidas e reembolsos sendo processados, sem ressarcimento.

Assim, REQUER, liminarmente:

a) A determinação de bloqueio judicial dos valores retidos pela Ré, com urgência, até o julgamento final;
b) A imediata liberação do valor de R$ 20.*******,00, oriundo de vendas legítimas, mediante comprovação nos autos;
c) A suspensão de todos os reembolsos realizados sem a devida devolução dos produtos.

3. DO DIREITO

A conduta da Ré viola frontalmente o art. 6, III, IV e VI e art. 39 do CDC, os arts. *******, ******* e ******* do Código Civil e o art. 5, incisos XXXII e LV da Constituição Federal.

A responsabilidade da Ré é objetiva (CDC, art. 14), e a retenção indevida de valores constitui enriquecimento ilícito, lesão grave ao princípio da boa-fé e da função social do contrato.

4. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão da tutela antecipada, nos termos do item 2;
b) A citação da Ré para, querendo, contestar a ação;
c) A condenação da Ré à devolução integral dos valores retidos, com atualização e juros;
d) A condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos materiais (em apuração) e danos morais fixados em R$ 50.*******,00;
e) A condenação da Ré à exibição de documentos e registros internos que fundamentaram o bloqueio e os reembolsos;
f) A condenação da Ré em custas e honorários de sucumbência.

Protesta por provas documentais, testemunhais e periciais, se necessário.

Dá-se à causa o valor de R$ *******.*******,00.

Termos em que,
Pede deferimento.

Lagoa da Prata/MG, 04 de julho de *******.