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Brasília - DF

04/05/2022 às 14:12

ID: 142850223

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O pedido (suplemento Ômega 3 - marca vitafor) foi entregue ao porteiro do condomínio no dia 22/04, entretanto, como eu estava viajando durante o final de semana, peguei ele somente na segunda feira e confirmei no app que recebi o pedido.
Comecei a tomá-lo na quarta-feira e passei mal, na sexta feira a mesma coisa, e ontem também. Então resolvi comparar a embalagem do produto que foi entregue com o vendido na farmácia próximo de casa e verifiquei que é totalmente diferente, inclusive as cápsulas, tratando-se pois de um Ômega 3 da vitafor FALSIFICADO, conforme é possível verificar inclusive através de outras avaliações do mesmo anunciante.
Entrei com o pedido de devolução através do chat da shoppe, entretanto, me informaram que já passou o prazo de 7 dias e que não iriam devolver.
Entretanto, cabe destacar que em caso de produto FALSIFICADO ou com defeito, não se aplica somente o prazo de arrependimento de 7 dias constante no Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas sim 30 dias. Vejamos o trecho correspondente do :
"SEÇÃO III
Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

1 Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III - o abatimento proporcional do preço.
(..)
6 São impróprios ao uso e consumo:

I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;

II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, [Editado pelo Reclame Aqui], nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;

III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam."

Ante o exposto, solicita-se o estorno do valor do produto FALSIFICADO com a devida devolução.

Aguardo.