TV DANIFICADA: A SHOPEE SE NEGA A FAZER A TROCA DO PRODUTO FERINDO O CÓDIGO DO CONSUMIDOR!

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Rio de Janeiro - RJ

12/02/2025 às 15:40

ID: 209763543

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Prezados,

Venho registrar minha reclamação no Reclame Aqui após diversas tentativas frustradas de resolver o problema por meio dos canais oficiais da Shopee.

No dia 2 de fevereiro, adquiri uma TV de 32 polegadas na loja Dínamo, uma loja oficial da Shopee, durante uma promoção realizada pela própria plataforma. O valor original do produto era de R$ *******, mas, com a aplicação de um cupom de desconto de R$ *******, o preço final pago foi de R$ *******.

No entanto, ao receber a TV em 7 de fevereiro, tive uma surpresa desagradável: o produto estava danificado e não funcionava. Externamente, a TV não apresentava sinais de avaria, mas, ao ser ligada na tomada, exibia várias rachaduras na tela, indicando danos internos no painel.

Ao contatar a Shopee para relatar o problema e solicitar a troca do produto, fui surpreendida novamente pela informação de que a empresa não realiza trocas, apenas reembolsos mediante devolução. Tal política é uma VIOLAÇÃO AO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, que assegura o direito à troca de produtos eletrônicos com defeito dentro do prazo de garantia legal.

Adicionalmente, a Shopee sugeriu que eu fizesse uma nova compra da mesma TV, que agora está sendo vendida por um preço significativamente maior, aproximadamente R$ ******* a mais do que paguei na promoção.
A SHOPEE SE RECUSOU A OFERECER QUALQUER TIPO DE COMPENSAÇÃO PELO TRANSTORNO CAUSADO e até mesmo um cupom de desconto que permitisse a recompra pelo valor promocional original.

Para agravar ainda mais a situação, o processo de reembolso ainda não foi concluído. Apesar de minha solicitação ter sido feita imediatamente após o recebimento do produto, estou aguardando há três dias sem qualquer retorno concreto da Shopee sobre os próximos passos para a devolução.

Diante desse descaso, questiono: é assim que a Shopee trata seus clientes?

Solicito a resolução urgente do problema, com a devida troca do produto danificado ou o reembolso imediato da compra. Caso não haja uma solução satisfatória, tomarei as medidas legais cabíveis para garantir meus direitos enquanto consumidora.

Aguardo pelo retorno.

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Resposta da empresa

13/02/2025 às 11:48

Prezada, Michele

Espero sinceramente que esta mensagem a encontre bem.

Venho tratar de um assunto de grande relevância relacionado à sua recente solicitação de reembolso.

Conforme as diretrizes estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, é essencial que o produto (ID final: 25*******WESR) seja devolvido para podermos dar seguimento ao processo de reembolso. Esta prática é amplamente adotada por empresas de comércio eletrônico, visando assegurar a segurança e a integridade de todas as transações.

Com o intuito de tornar esse procedimento mais simples para você, disponibilizamos códigos de autorização de postagem nas seguintes datas: 09-02-******* - Pedido de Reembolso ID com final - 25********HXDD. Esses códigos permitiriam que você realizasse a devolução sem nenhum custo adicional, como é seu direito. No entanto, identificamos que houve uma recusa em proceder com a devolução por sua parte.

Infelizmente, devido à sua decisão de não utilizar o código de postagem e de não retornar o produto ao vendedor, torna-se inviável dar continuidade ao processo de reembolso neste momento.

Reconhecemos que possam existir circunstâncias especiais que tenham levado a essa decisão. Contudo, é crucial ressaltar que esta política de devolução está em vigor para garantir um processo justo tanto para nossos consumidores quanto para os vendedores. Realizar um reembolso sem a devida devolução acarretaria prejuízos financeiros para os vendedores, comprometendo o equilíbrio que buscamos manter entre a Shopee, compradores e vendedores.

Lamentamos pelo ocorrido e desejamos que essa situação esteja agora esclarecida de nossa parte.

Com consideração,
Carlos | Analista de Atendimento Shopee

Réplica do consumidor

13/02/2025 às 13:27

Prezado Carlos,

Primeiramente, em relação à sua resposta, em nenhum momento me recusei a realizar a devolução do produto. Afinal, qual seria o meu interesse em permanecer com uma TV danificada que não funciona? Não tenho o menor interesse em entulhar a minha casa com este aparelho. Apenas manifestei o interesse prioritário na troca do produto, direito garantido pelo Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Ademais, a solução apresentada pela Shopee é totalmente inadequada e desproporcional ao transtorno causado. Além de pagar por um produto defeituoso, fui obrigada a desperdiçar tempo tentando resolver um problema que não causei. Agora, ainda sou compelida a me deslocar até uma agência dos Correios ou Shopee, arcando com custos de transporte? Isso é um absurdo!

Ainda mais considerando a natureza do produto, uma TV de 32 polegadas, cujo transporte é sensível e de alto risco. Trata-se de um bem durável, frágil e de alto valor, não de uma simples caixa de sapatos. Não me submeterei ao risco de danificá-lo ainda mais durante o transporte, tampouco ao perigo de ser assaltada ao carregar um item volumoso e chamativo pelas ruas.

Dessa forma, exijo que a Shopee providencie a coleta do produto no mesmo endereço da entrega original. Ressalto que a devolução não está sendo feita por mero arrependimento de compra, mas sim porque recebi um produto defeituoso. Assim, considerando que a Shopee não ofereceu qualquer compensação pela experiência frustrante, o mínimo esperado é que a empresa arque com a responsabilidade da coleta.

Aguardo retorno imediato com os detalhes do procedimento de coleta no meu endereço. Caso contrário, tomarei todas as providências legais cabíveis para garantir meus direitos como consumidora.

Atenciosamente,
Michele Silveira

Réplica da empresa

13/02/2025 às 13:56

Prezada, Michele

Espero que essa mensagem te encontre bem.

Me chamo Carlos. Faço parte da equipe de analistas da Shopee Brasil e ficarei responsável por sua solicitação no Reclame Aqui.

Após análise do pedido ID final 25*******WESR , verifiquei que você já solicitou devolução e reembolso, a devolução foi aprovada, onde é possível acompanhar diretamente pelo aplicativo, clicando em Eu > Minhas Compras > e selecionando a aba Reembolso.

Através da solicitação, você pode obter o código para devolução do produto em uma agência dos Correios ou Agência Shopee. Siga os passos a seguir para realizar essa ação:

Acesse o app > Eu > Minhas Compras > Reembolso > Detalhes do Reembolso > Selecione o método de envio > Correios/Agê.Shopee.

Se selecionado correios, um código de postagem será criado exclusivamente para essa compra e estará disponível para que a postagem ocorra em uma das agências dos Correios. Informe aos atendente dos Correios que o sistema que deve ser utilizado é o Correios Atende. Assim a devolução pode ser finalizada.

Após gerar o código, esse terá validade de 7 dias corridos.

Acesse o link https://******* para ver como preparar o produto.

O prazo para receber o valor pode variar conforme método de pagamento usado, por isso, peço que verifique o prazo do pagamento no link: https://*******

Conforme as diretrizes estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, é essencial que o produto seja devolvido para podermos dar seguimento ao processo de reembolso. Esta prática é amplamente adotada por empresas de comércio eletrônico, visando assegurar a segurança e a integridade de todas as transações.

Infelizmente, devido à sua decisão de não utilizar o código de postagem e de não retornar o produto ao vendedor através do método fornecido (Correios ou Agência Shopee), torna-se inviável dar continuidade ao processo de reembolso neste momento.

Como descrito em nossa política de uso, devolução e reembolso, aceitas por você no momento do cadastro na plataforma shopee, a shopee não disponibiliza trocas e não efetuamos coleta para devolução, visando assegurar a segurança e a integridade de todas as transações, confira detalhes no link a seguir: https://**************?previousPage=other%20articles

******* que o direito à informação, previsto expressamente no art. 5°, XIV, da Constituição Federal, é uma manifestação concreta do princípio da transparência, sendo também um corolário dos princípios da Boa-fé objetiva e da confiança, ambos previstos no Código de Defesa do Consumidor. A Shopee, em plena observância desses princípios, cumpriu com o princípio da vinculação da publicidade imposta aos métodos comerciais, apresentando de maneira clara e acessível todas as regras e condições para o uso dos *******. O mesmo se aplica para informações fornecidas de maneira transparente acerca do processo de reembolso/devolução.

Além disso, ******* que, conforme o entendimento jurídico, a empresa detém plena liberdade para conceder tais benefícios promocionais (cupom/voucher), sem que haja qualquer obrigatoriedade em sua disponibilidade ou compensação em caso de não utilização dos cupons ou esgotamento. Esses benefícios são concedidos promocionalmente e sob os critérios da empresa, não sendo possível exigir ressarcimento ou qualquer outro tipo de compensação relacionada à utilização, ou não do cupom.

Se você precisar de mais assistência, por favor, não hesite em contatar nossa central de atendimento ao cliente no aplicativo da Shopee. Nosso atendimento de R.A funciona de segunda a sábado, das 08:00 às 20:40.

Tenha uma ótima tarde, forte abraço!

Respeitosamente,
Carlos | Analista de atendimento Shopee / Reclame Aqui

Réplica do consumidor

13/02/2025 às 14:09

Prezado Carlos, boa tarde.

Solicito, por gentileza, que você leia atentamente a minha réplica anterior, pois sua última resposta não atende as especificidades das colocações que foram postas. Sendo assim, vou republicar novamente a réplica em questão:

Primeiramente, em relação à sua resposta, em nenhum momento me recusei a realizar a devolução do produto. Afinal, qual seria o meu interesse em permanecer com uma TV danificada que não funciona? Não tenho o menor interesse em entulhar a minha casa com este aparelho. Apenas manifestei o interesse prioritário na troca do produto, direito garantido pelo Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Ademais, a solução apresentada pela Shopee é totalmente inadequada e desproporcional ao transtorno causado. Além de pagar por um produto defeituoso, fui obrigada a desperdiçar tempo tentando resolver um problema que não causei. Agora, ainda sou compelida a me deslocar até uma agência dos Correios ou Shopee, arcando com custos de transporte? Isso é um absurdo!

Ainda mais considerando a natureza do produto, uma TV de 32 polegadas, cujo transporte é sensível e de alto risco. Trata-se de um bem durável, frágil e de alto valor, não de uma simples caixa de sapatos. Não me submeterei ao risco de danificá-lo ainda mais durante o transporte, tampouco ao perigo de ser assaltada ao carregar um item volumoso e chamativo pelas ruas.

Dessa forma, SOLICITO QUE A SHOPEE PROVIDENCIE A COLETA DO PRODUTO NO MESMO ENDEREÇO DA ENTREGA ORIGINAL. Ressalto que a devolução não está sendo feita por mero arrependimento de compra, mas sim porque recebi um produto defeituoso. Assim, considerando que a Shopee não ofereceu qualquer compensação pela experiência frustrante, o mínimo esperado é que a empresa arque com a responsabilidade da coleta.

Aguardo retorno imediato com os detalhes do procedimento de coleta no meu endereço. Caso contrário, tomarei todas as providências legais cabíveis para garantir meus direitos como consumidora.

Atenciosamente,
Michele Silveira

Réplica da empresa

14/02/2025 às 07:24

Prezada, Michele

Espero que essa mensagem te encontre bem.

Após análise do pedido ID final 25*******WESR , verifiquei que você já solicitou devolução e reembolso, a devolução foi aprovada, onde é possível acompanhar diretamente pelo aplicativo, clicando em Eu > Minhas Compras > e selecionando a aba Reembolso.

Através da solicitação, você pode obter o código para devolução do produto em uma agência dos Correios ou Agência Shopee. Siga os passos a seguir para realizar essa ação:

Acesse o app > Eu > Minhas Compras > Reembolso > Detalhes do Reembolso > Selecione o método de envio > Correios/Agê.Shopee.

Se selecionado correios, um código de postagem será criado exclusivamente para essa compra e estará disponível para que a postagem ocorra em uma das agências dos Correios. Informe aos atendente dos Correios que o sistema que deve ser utilizado é o Correios Atende. Assim a devolução pode ser finalizada.

Após gerar o código, esse terá validade de 7 dias corridos.

Acesse o link https://******* para ver como preparar o produto.

O prazo para receber o valor pode variar conforme método de pagamento usado, por isso, peço que verifique o prazo do pagamento no link: https://*******

Conforme as diretrizes estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, é essencial que o produto seja devolvido para podermos dar seguimento ao processo de reembolso. Esta prática é amplamente adotada por empresas de comércio eletrônico, visando assegurar a segurança e a integridade de todas as transações.

Infelizmente, devido à sua decisão de não utilizar o código de postagem e de não retornar o produto ao vendedor através do método fornecido (Correios ou Agência Shopee), torna-se inviável dar continuidade ao processo de reembolso neste momento.

Como descrito em nossa política de uso, devolução e reembolso, aceitas por você no momento do cadastro na plataforma shopee, a shopee não disponibiliza trocas e não efetuamos coleta para devolução, visando assegurar a segurança e a integridade de todas as transações, confira detalhes no link a seguir: https://**************?previousPage=other%20articles

******* que o direito à informação, previsto expressamente no art. 5°, XIV, da Constituição Federal, é uma manifestação concreta do princípio da transparência, sendo também um corolário dos princípios da Boa-fé objetiva e da confiança, ambos previstos no Código de Defesa do Consumidor. A Shopee, em plena observância desses princípios, cumpriu com o princípio da vinculação da publicidade imposta aos métodos comerciais, apresentando de maneira clara e acessível todas as regras e condições para o uso dos *******. O mesmo se aplica para informações fornecidas de maneira transparente acerca do processo de reembolso/devolução.

Além disso, ******* que, conforme o entendimento jurídico, a empresa detém plena liberdade para conceder tais benefícios promocionais (cupom/voucher), sem que haja qualquer obrigatoriedade em sua disponibilidade ou compensação em caso de não utilização dos cupons ou esgotamento. Esses benefícios são concedidos promocionalmente e sob os critérios da empresa, não sendo possível exigir ressarcimento ou qualquer outro tipo de compensação relacionada à utilização, ou não do cupom.

Se você precisar de mais assistência, por favor, não hesite em contatar nossa central de atendimento ao cliente no aplicativo da Shopee. Nosso atendimento de R.A funciona de segunda a sábado, das 08:00 às 20:40.

Tenha um ótimo dia, forte abraço!

Respeitosamente,
Carlos | Analista de atendimento Shopee / Reclame Aqui