Shopping São José

Reclamar dessa empresa

Curitiba - PR

11/07/2025 às 16:44

ID: 221869131

Sou usuário da academia Smart Fit localizada no Shopping São José e, como tenho direito, utilizo o benefício de 2 horas gratuitas no estacionamento, mediante validação do cartão.

No dia 09/07/25, realizei a validação do meu cartão de estacionamento na máquina indicada, dentro do prazo de 15 minutos. No entanto, ao sair, fui surpreendido com a cobrança de R$ 16,00, sob a justificativa de que não houve validação.

Ao procurar atendimento no shopping, fui informado de que a responsabilidade seria da academia. Já a equipe da Smart Fit informou que a máquina pertence ao shopping. Diante dessa divergência entre as partes, fiquei no prejuízo mesmo tendo seguido corretamente os procedimentos.
E aqui, eu gostaria de frisar o atendimento completamente inadequado por parte de um funcionário do Shopping, que alegou - publicamente, no estacionamento - que eu estaria mentindo sobre ter validado o cartão, mesmo sendo um problema recorrente, fato que tenho gravado em vídeo no celular, causando situação vexatória. Além disso, negou qualquer suporte e ainda procurou se esconder em uma sala, tentando fechar a porta na minha cara enquanto eu solicitava apoio à situação.

Com base no Código de Defesa do Consumidor, que prevê responsabilidade solidária entre fornecedores envolvidos na prestação de um mesmo serviço, venho solicitar diretamente ao Shopping, sob a ótica de ser o verdadeiro e único prestador de serviço do Estacionamento e guarda de veículos, sendo também o recebedor dos valores pagos indevidamente:

1. O reembolso do valor de R$ 16 cobrado indevidamente, em dobro, conforme art. 42 do CDC.

2. A verificação do ocorrido para que situações semelhantes não se repitam, assim como a criação de processos e treinamento adequado para a equipe de funcionários.

Caso haja nova negativa na averiguação e solução dos fatos, entrarei com representação na Justiça Especial Cível, com o pedido de ressarcimento e danos morais, conforme jurisprudência atual, que tem reconhecido que falhas em sistemas de validação de estacionamento, seguidas de cobrança indevida e tratamento desrespeitoso, ensejam indenização por danos morais.

TJSP Apelação Cível Cobrança indevida Estacionamento Consumidor com benefício gratuito Dano moral configurado pelo constrangimento e recusa de atendimento adequado Falha no serviço CDC aplicado.
Tribunal de Justiça de São Paulo 25 Câmara de Direito Privado
Relator: Des. Antonio Carlos Mathias Coltro
Data do julgamento: 24/08/2023

Ementa: Prestação de serviço Estacionamento Consumidor que possuía direito à isenção da tarifa Cobrança indevida Falha na prestação do serviço Dano moral configurado Sentença reformada para condenar a empresa ao pagamento de R$ 2.000,00 por danos morais.

Fundamento: Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor responsabilidade objetiva do fornecedor por falha na prestação de serviço.

Art. 6, VI e VIII, do CDC direito à reparação por danos morais e inversão do ônus da prova.

Sigo à disposição para maiores esclarecimentos e aguardo contato.