Simples Dental

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Niterói - RJ

08/09/2026 às 17:21

ID: 258495789

Contratei o plano anual do Simples Dental em 04/08/2026, no valor total de R$ 3.249,00 (12x de R$ 270,75), no cartão de crédito.

Após cerca de um mês de uso, concluí que o sistema não atende à operação da minha clínica: o módulo financeiro não traz o detalhamento de que eu preciso e o agendamento online não funcionou no meu fluxo de trabalho. Solicitei o cancelamento com o reembolso proporcional dos meses que não vou utilizar.

A empresa recusou, alegando que os termos de uso não preveem estorno proporcional após 7 dias e que o plano anual seria um pacote fechado. Ocorre que o prazo de 7 dias (art. 49 do CDC) é o direito de arrependimento em compra a distância e não se confunde com o direito de cancelar, a qualquer tempo, um contrato de prestação de serviço continuado. Reter praticamente 11 meses de um serviço que não será usado, sem devolução, é justamente o tipo de cláusula que o art. 51 do CDC considera abusiva, não importa o nome que se dê à modalidade.

Quero o reembolso proporcional de R$ 2.978,25, referente aos 11 meses não utilizados, com estorno no cartão de crédito ou uma proposta de acordo justa.