Retenção indevida de caução e falta de reembolso proporcional após desocupação de imóvel

Desde abril do ano passado iniciamos uma luta contra esta empresa.

Alugava um imóvel desde início de 2019, e ano a ano, reparos estruturais eram solicitados a esta empresa, que os atendia prontamente.

Em março de 2025, sob o pretexto de que a casa supostamente apresentava estrutura deteriorada, eles fizeram uma vistoria não solcitada no imóvel e em 09 de abril, enviaram uma notificação extrajudicial dizendo que deveriamos desoupar "o imóvel no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas legais cabíveis.

Deste dia até 04 de julho de 2026, data em que desocupei o imóvel, tivemos diversas notificações extrajudiciais enviadas por eles e outras por nós.

Tivemos "laudo técnico" enviado por eles, sem assinatura e nem numero do CREA, pois não era mesmo feito por engenheiro. E laudo técnico feito por nós com duas engenheiras, que tive que custear, que contestava a urgência da solicitação de saída, pois as estruturas, apesar de serem antigas, não possuiam risco iminente, apenas acompanhamento periódico para avaliação.

Bom, foram muitos meses de ligações quase diárias perguntando sobre o dia da minha saída, excesso de perguntas sobre minha busca por imóveis, sobre a etapa em que estava, enfim, questões que não cabiam a eles.

As ligações não gravei, mas tenho todos os e-mails e conversas no whatsapp.

Bom, por fim, consegui me mudar e entreguei a chave dia 04 de julho. Eles fizeram uma vistoria de desocupação na semana anterior, me passaram o que precisava ajustar (havia conseguido com minha advogada que os cômodos que eles julgaram em estado de urgência de reparos sob risco, que não precisavamos pintar e nem reformar, já que eles iam realizar procedimentos de reforma estrutural).

Digo isto porque eram pequenos reparos mesmo. Optei por deixar que eles resolvessem para evitar as mil idas e voltas de vistoria, que sei que acontecem numa desocupação.

Estou, então, desde o dia 04 de julho aguardando um retorno deles, que não me respondem por email, me dão desculpas esfarrapadas por whatsapp e a caução segue sob a posse deles. E eu preciso que meu dinheiro seja devolvido.

Não acho justo que eles tenham me expulsado da casa e achem que podem ficar mais tempo ainda de posse de um dinheiro que por direito é meu. Saí e entreguei o nada consta de todas as contas, e preciso que me deem meu dinheiro.

Eles falaram que pediram um orçamento a empresa que fará a reforma, mas já tem mais de um mÊs, não tem lógica.

Além da minha caução, quero o proporcional do iptu que eu paguei do ano todo, mas só morei até julho, bem como o proporcional de todas as outras taxas que foram cobradas em sua integralidade, taxas estas que eles não quiseram negociar à época.