Smart Fit

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Belém - PA

25/12/2024 às 16:38

ID: 205581529

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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À Academia SmartFit,

Venho por meio desta formalizar minha reclamação referente a uma cobrança indevida de mais de R$ *******,00, relacionada a uma matrícula feita há anos. Gostaria de esclarecer os fatos para que essa situação seja resolvida de forma justa.

Na época em que realizei a matrícula, fui informada de que teria 15 dias para frequentar a academia, mas que seria necessário apresentar um exame de sangue para continuar tendo acesso às instalações. Caso o exame não fosse apresentado, conforme orientação da própria academia, meu acesso seria bloqueado.

Utilizei os serviços da academia por cerca de duas semanas, mas, por questões pessoais, não apresentei o exame e, consequentemente, não frequentei mais o local. Dada essa situação, entendi que minha matrícula seria automaticamente cancelada, já que o próprio regulamento da SmartFit condicionava minha permanência ao envio do exame, o que não ocorreu.

Recentemente, ao tentar me matricular novamente, fui surpreendida com a informação de que tenho uma dívida pendente referente a essa matrícula antiga. Gostaria de questionar:
1.Por que essa dívida está sendo cobrada, considerando que a própria academia estabeleceu uma condição para continuidade da matrícula que não foi cumprida?
2.Por que o acesso à academia foi bloqueado na época, mas os pagamentos continuaram sendo computados mesmo sem frequência da minha parte?

Entendo que a cobrança vai contra os princípios do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/90), que prevê em seu artigo 39, inciso V, que é vedado ao fornecedor exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Ademais, o artigo 51 da mesma lei considera nulas as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Dessa forma, solicito:
O cancelamento imediato da dívida registrada em meu nome, considerando que a cobrança não é justa;
A regularização da minha situação cadastral para que, caso eu deseje, possa efetuar uma nova matrícula sem impedimentos.

Aguardo um retorno em até 10 dias úteis para a resolução do caso. Caso isso não ocorra, me reservo o direito de buscar orientação no PROCON e, se necessário, tomar medidas legais cabíveis.