Cancelamento - Código do Consumidor
Respondida
Petrolina - PE
18/03/2024 às 21:48
ID: 184884607
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesEu realizei a matricula na smartfit no dia 17/03/*******. Após frequentar a academia por dois dias percebi a super lotação em que se encontra mesma. Por essa razão fui até a recepção solicitar o cancelamento, a atendente me informou que não poderia ser cancelado sem ocorrer multa já que o plano segundo ela possui fidelidade.
O que vai contra o código do consumidor, já que segundo :
https://******* 49 - O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
Direito do arrependimento.
Segundo a funcionária esse cancelamento no prazo de 7 dias só seria efetuado se a compra / matricula na academia tivesse sido solicitada de forma online.
Por essa razão, solicito o cancelamento da matrícula realizada na Smart Fit localizada na cidade de Petrolina - Pernambuco, pois estou dentro do prazo de 7 dias estabelecido no Código do Consumidor,
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Resposta da empresa
21/03/2024 às 12:07
Oi Leandro, tudo bem? Espero que sim!
Obrigada pelo seu contato. Sou a Daniéle da Smart Fit e seguirei com seu atendimento.
O direito de arrependimento são para planos adquiridos via internet. Como sua adesão ocorreu diretamente na unidade, ele não se aplica:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Segundo o seu termo de adesão, você precisa ir pessoalmente a qualquer uma de nossas unidades para o cancelamento do plano.
* Lembrando que, o cancelamento deve ser realizado com antecedência mínima de 30 dias da próxima cobrança, caso contrário, será cobrada a mensalidade do mês de cancelamento. Cliente no Rio de Janeiro: o cancelamento deve ser solicitado com antecedência mínima de 20 dias da sua data de cobrança. Cliente no Distrito Federal: ao solicitar o cancelamento, será cobrado pró-rata de 30 dias a contar da data de efetivação.
*Planos Black e Fit tem fidelidade de 12 meses, se o cancelamento ocorrer durante o período de fidelidade, será cobrada multa de 20% referente ao valor restante do contrato. Após este período de carência, não há taxa de cancelamento.
Permaneço à disposição
Daniéle Equipe Smart Fit.