Cobrança de multa abusiva de 20% no cancelamento de plano Smart Fit
Em réplica
Salvador - BA
10/09/2025 às 15:27
ID: 226588823
Solicitei o cancelamento do meu plano faltando 8 meses para finalizar e fui informada que a Smart Fit cobra uma multa de 20% sobre o valor restante do contrato ao cancelar um plano com fidelidade antes do prazo. Embora a Smart Fit afirme que esta multa é uma "cláusula penal compensatória" e que respeita o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A lei de Usura (Decreto 22.626/33, Art. 9) estabelece que a multa não pode ultrapassar 10% do valor da dívida. Solicito atenção da empresa para alinhar as informações, pois Insistir na cobrança de uma multa acima do permitido por lei é considerada uma prática abusiva e ilícita.
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Resposta da empresa
24/09/2025 às 14:35
Olá Bianca, tudo bem?
Obrigada pelo contato! Meu nome é Rebeca, serei responsável por seu atendimento.
O plano Black possui uma fidelidade de 12 meses, caso o cancelamento ocorra antes desse período é cobrada uma multa de 20% do valor restante do contrato.
Essas informações estão disponíveis em seu termo de adesão, que foi assinado na compra do plano e pode ser solicitado diretamente no balcão da academia.
Gostaríamos de esclarecer que nosso termo de adesão cumpre integralmente todas as disposições do Código de Defesa do Consumidor e que a multa no valor de 20% não é abusiva, em razão do modelo do negócio e das condições do contrato.
Continuo à disposição sempre que precisar.
Um abraço,
Rebeca - Equipe Smart Fit.
Réplica do consumidor
08/10/2025 às 20:07
Nesse caso, vou procurar diretamente o PROCON e ingressar com uma ação após a cobrança da multa abusiva.