Smart Fit

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Santos - SP

08/02/2026 às 10:28

ID: 240110849

Sou consumidor da Smart Fit, possuindo contrato ativo no plano Fit com os serviços Smart Coach e Smart Nutri, pelo valor mensal de R$ 169,80, com vencimento todo dia 20.

Desde a contratação, enfrento problemas recorrentes relacionados à forma de cobrança e à restrição de acesso ao serviço, conforme detalhado abaixo.

1 Alteração de vencimento com ônus financeiro desproporcional

O vencimento no dia 20 é extremamente desfavorável à minha organização financeira. Ao buscar a alteração da data pelo aplicativo, constatei que o sistema apenas permite mudança para os dias 5 ou 10, não havendo opção para datas mais razoáveis, como o dia 30.

Além disso, ao selecionar uma dessas opções (5 ou 10), o sistema antecipa integralmente a cobrança da mensalidade seguinte, exigindo, na prática, o pagamento de duas mensalidades em intervalo muito curto de tempo.

Tal mecanismo não configura uma verdadeira opção de alteração de vencimento, mas sim antecipação forçada de pagamento, transferindo todo o ônus financeiro ao consumidor, sem qualquer contrapartida ou alternativa razoável. Essa limitação não foi informada de forma clara no momento da contratação, violando o dever de informação previsto no art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor, além de caracterizar vantagem manifestamente excessiva (art. 39, V, do CDC).

2 Bloqueio de acesso com poucos dias de atraso

Mesmo com atraso pequeno, de aproximadamente 3 dias, a Smart Fit realiza o bloqueio imediato do meu acesso às dependências da academia, embora continue cobrando multa, juros e correção monetária previstos em contrato.

O próprio contrato estabelece consequências mais severas apenas para atrasos superiores a 30 dias ou reincidência de atrasos, não havendo cláusula clara, destacada e específica que autorize o bloqueio automático do serviço por atraso mínimo. A prática adotada impõe dupla penalização ao consumidor e configura medida desproporcional, em desacordo com os princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual.

Pedido

Diante do exposto, solicito:
1. A cessação do bloqueio automático de acesso em caso de atraso de poucos dias, ao menos enquanto incidem os encargos contratuais;
2. A disponibilização de alternativa razoável para ajuste da data de vencimento, sem antecipação forçada de mensalidades;
3. Resposta formal e solução definitiva para a situação relatada.

Ressalto que busco a solução amigável do conflito, reservando-me o direito de adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive perante o Juizado Especial Cível, caso a prática abusiva persista.