Cobrança Indevida e Propaganda Enganosa em Plano de Serviço
Não respondida
São Bernardo do Campo - SP
03/06/2026 às 07:56
ID: 250412719
No dia 19/05/2026, realizei a contratação online do Plano Black sob a promessa publicitária de '1 mês R$ 0,00 / 100% OFF' Contudo, de forma indevida e omitida na oferta principal, a empresa gerou uma cobrança imediata de Taxa de Adesão no valor de R$ 19,90 vencida em 19/05 (doc.
Diante do descumprimento da oferta e de problemas na plataforma, entrei em contato com o suporte via WhatsApp no dia 27/05/2026 portanto, dentro do período de gratuidade e antes do início de qualquer novo ciclo solicitando o cancelamento imediato da matrícula sem ônus .
O atendimento automatizado opôs barreiras sistêmicas ao cancelamento e o sistema da empresa gerou uma cobrança subsequente de R$ 159,90 para o período de 19/06/2026 a 18/07/2026 .
Tendo em vista que a rescisão foi formalizada em 27/05, muito antes do início do próximo período de apuração (19/06), e que a cobrança inicial viola os artigos 31, 35 e 37 do CDC, exijo:
O cancelamento imediato do contrato de forma retroativa a 27/05/2026;
A inexigibilidade e baixa da taxa de adesão de R$ 19,90;
O cancelamento da mensalidade de R$ 159,90 lançada para o período de junho/julho;
A isenção total de qualquer multa rescisória de fidelidade, dado que o distrato ocorre por culpa exclusiva do descumprimento da oferta por parte da empresa."