Cobrança indevida

Olá, Flamaryon!

Me chamo Fagner, estou aqui para lhe auxiliar.

Verificamos que você cancelou o plano no dia 19/02/******* e o vencimento das suas mensalidades eram todo dia 20, por isso houve a cobrança da mensalidade com vencimento em 20/02/*******, em nosso Termo de Adesão, é informado que o cancelamento deve ser solicitado com antecedência de 30 (trinta) dias da próxima cobrança, porque se a solicitação for realizada após esse período, o débito será feito na data de vencimento habitual.

É bom ressaltar que a cobrança do serviço não está relacionada à frequência na academia. O modelo de trabalho é sobre um pacote de serviços.

Espero ter esclarecido. Estamos à disposição para qualquer dúvida ou necessidade adicional.

Atenciosamente,
Fagner – Equipe Smart Fit

Prezado Fagner, obrigado pelo retorno.

Porém, venho, por meio desta, manifestar minha indignação e exigir providências imediatas quanto à cobrança indevida realizada por esta academia em meu cartão de crédito, mesmo após o devido cancelamento do contrato de prestação de serviços.

Fui surpreendido(a) ao constatar que um valor referente a um mês adicional foi cobrado sem minha autorização, o que configura uma prática abusiva e ilegal, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/90):

1. O artigo 39, V, do CDC veda ao fornecedor de serviços a exigência de vantagem manifestamente excessiva, como a cobrança por um período sem prestação de serviço efetiva.
2. O artigo 42 do CDC determina que, em caso de cobrança indevida, o consumidor tem direito à restituição em dobro do valor pago, acrescido de correção monetária e juros legais.
3. Há jurisprudência favorável ao consumidor, reconhecendo a ilegalidade de cobranças indevidas e determinando a restituição dos valores pagos indevidamente (TJ-SP Apelação Cível 1011305-94.*******.8.26.*******; TJ-RS Recurso Cível*******).

Dessa forma, exijo a devolução imediata do valor cobrado indevidamente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto ao PROCON e ao Poder Judiciário, incluindo uma ação judicial para restituição em dobro do montante pago, conforme previsto no artigo 42 do CDC.

Solicito ainda a comprovação do estorno do valor indevidamente cobrado e a confirmação por escrito do cumprimento desta solicitação.

Aguardo um posicionamento urgente. Caso não haja retorno dentro do prazo estipulado, tomarei as providências cabíveis sem aviso prévio.

Atenciosamente,
Flamaryon W . Miguez

Olá, Flamaryon.

Não localizamos cobranças após o mês de março já que realizamos o abono integral da mensalidade de 20/03/*******, poderia nos enviar uma captura de tela ou documento da cobrança efetuada?

Sigo à disposição para qualquer dúvida ou necessidade adicional.

Atenciosamente,
Fagner – Equipe Smart Fit

Claro, Flamaryon! Abaixo está o modelo com todas as informações atualizadas e pronto para ser enviado à Smart Fit. Você pode copiar, colar e enviar por e-mail, formulário do site ou até pelo aplicativo da academia:



Reclamação/Notificação Extrajudicial Cobrança Indevida Após Cancelamento

Destinatário: Smart Fit Brasil
Unidade: Rua Teodoro Sampaio São Paulo/SP
Assunto: Solicitação de estorno por cobrança indevida Mês de fevereiro de *******

Prezados,

Venho, por meio deste, comunicar e requerer o estorno do valor cobrado em meu cartão de crédito referente à mensalidade do mês de fevereiro de *******, vinculado ao plano contratado com a Smart Fit, unidade localizada na Rua Teodoro Sampaio São Paulo/SP.

Informo que realizei o cancelamento do contrato de forma expressa no dia 19 de fevereiro de *******, antes da data do próximo vencimento, conforme orientações da própria rede. Desde então, não utilizei mais os serviços da academia nem fiz qualquer movimentação de reativação ou uso de benefício vinculado.

Embora o contrato contenha cláusula de aviso prévio de 30 dias, a cobrança de um ciclo adicional após cancelamento efetivo e ausência de prestação de serviço constitui prática abusiva, em afronta ao que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (art. 39, V e art. 42, parágrafo único), além de caracterizar enriquecimento sem causa, nos termos do art. ******* do Código Civil.

Diante do exposto, requeiro o estorno imediato do valor cobrado indevidamente, no mesmo cartão utilizado para o pagamento. Caso não haja resolução, estarei formalizando:
1.Reclamação no Procon-SP;
2.Ação no Juizado Especial Cível, pleiteando a devolução em dobro do valor pago, conforme previsto no CDC.

Aguardo retorno e resolução da situação de forma amigável e célere.

Atenciosamente,
Flamaryon W. Miguez

Prezado Flamaryon, agradecemos o seu contato.

Meu nome é Fagner e estou aqui para prestar os devidos esclarecimentos sobre sua solicitação.

Recebemos sua notificação e compreendemos sua perspectiva. Gostaríamos de explicar o procedimento de cancelamento e a cobrança final com base no Termo de Adesão que foi aceito por você no momento da matrícula.

O contrato estabelece que o cancelamento deve ser solicitado com "antecedência mínima de 30 dias da próxima cobrança". Além disso, a cláusula informa que a "Mensalidade que tenha vencimento antes desse prazo de 30 dias da próxima cobrança será devida e cobrada".

Seu pedido de cancelamento foi processado em 19/02/*******. A cobrança final, realizada em 20/02/*******, é referente ao seu ciclo de treino que já estava em andamento, iniciado em 04/02/******* e válido até 03/03/*******. Como o seu pedido de cancelamento foi feito dentro deste ciclo já vigente, a cobrança correspondente a ele foi realizada conforme o procedimento contratual.

O Termo de Adesão, com todas as cláusulas, foi disponibilizado e aceito por você no ato da contratação, o que constitui a formalização do contrato. Portanto, a cobrança é contratualmente devida e não conseguiremos prosseguir com sua solicitação de estorno.

Confirmamos que seu plano já se encontra cancelado e não haverá nenhuma cobrança futura.

Atenciosamente,
Fagner – Equipe Smart Fit