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Rio de Janeiro - RJ

22/05/2025 às 00:09

ID: 217698855

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Recebi um email da smart fit com 3 planos:

1 PLANO BLACK - 149,90, ADESÃO GRATIS E 12 MESES DE FIDELIDADE.

2 PLANO FIT- 139,90, ADESÃO GRATIS, 12 MESES DE FIDELIDADE

3 PLANO SMART - 159,90, SEM FIDELIDADE, TAXA DE ADESÃO 69,90.

Com isso fui até a academia da olegario maciel, Barra da Tijuca, no rio de janeiro, para me inteirar dos valores.

Para minha surpresa fui informado que o plano SMART, de 159,90, não teria direito a todas as academias do brasil e mesmo eu pagando a taxa de adesão de 69,90, caso eu rescinda o contrato, terei que pagar multa.
Sendo que o plano NÃO TEM FIDELIDADE. Tentei falar com o gerente mas ele não se encontrava na academia. Outro absurdo.

Mas vejamos o que diz alei:

"A cobrança de multa por cancelamento antecipado, mesmo após o pagamento da taxa de adesão que isenta a fidelidade de 12 meses, pode ser abusiva se contrariar o que foi anunciado ou prometido pela empresa. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante a proteção contra esse tipo de prática.

Principais dispositivos do CDC que te amparam:
Art. 6 Direitos básicos do consumidor
"São direitos básicos do consumidor: [..]

II a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;

IV a proteção contra publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais."**

Se a Smart Fit anuncia que, pagando a taxa de adesão, o cliente fica isento da fidelidade de 12 meses, não pode depois cobrar multa por quebra contratual, pois isso fere o direito à informação clara e verdadeira.

Art. 30 Oferta vincula o fornecedor
Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

Isso significa que a promessa feita no site ou na propaganda tem valor legal. Se está escrito que o pagamento da taxa de adesão isenta da fidelidade, a empresa é obrigada a cumprir e não pode aplicar multa como se houvesse fidelidade.

Art. 39, V Práticas abusivas
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

V exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.**

Cobrar multa de fidelidade sem contrato de fidelidade é uma vantagem excessiva e considerada prática abusiva."


Ou seja, de acordo com a lei, cobrar multa para quem pagou taxa de adesão é uma pratica desleal e abusiva.

Espero que a smart fit corrija esse erro, caso contrario, por ser um guardião das leis, irei denuncia-la no PROCON.

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Resposta da empresa

10/06/2025 às 18:48

Olá Marcus, tudo bem?

Meu nome é Gabrielly e estou aqui para te ajudar da melhor forma possível.

Agradecemos pelo seu contato e por compartilhar suas preocupações conosco. Após analisarmos o seu caso em nosso sistema, verificamos que você é cliente do plano Black, que, conforme os benefícios contratados, oferece acesso a diversas unidades da Smart Fit em todo o Brasil, incluindo a unidade da Olegário Maciel, na Barra da Tijuca.

Gostaríamos de esclarecer que todos os detalhes sobre os planos e suas condições são apresentados no momento da adesão, incluindo informações sobre fidelidade e rescisão contratual. Ainda assim, entendemos a importância de garantir que todas as informações sejam claras e acessíveis, e estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida adicional que você possa ter.

Caso ainda tenha dúvidas ou precise de mais informações sobre o seu plano, estamos aqui para ajudar. Agradecemos pela oportunidade de melhorar e reforçamos nosso compromisso com a transparência e a satisfação dos nossos clientes.

Atenciosamente,
Gabrielly – Equipe Smart Fit

Réplica do consumidor

12/06/2025 às 10:54

O CONTRATO DE VOCÊS NUNCA PODERÁ SER DIFERENTE DA LEI. O QUE VOCÊS ESTÃO FAZENDO CHAMA-SE CLAUSULA LEONINA, " Uma cláusula leonina ou cláusula abusiva é um item inserido unilateralmente num contrato que [Editado pelo Reclame Aqui] os direitos da outra parte, aproveitando-se normalmente de uma situação desigual entre os pactuantes." COMO JA EXPLIQUEI ACIMA, OS ARTIGOS 6, 30 E 39 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR VERSA SOBRE ESSE ASSUNTO DA PROIBIÇÃO DE COBRANDÇA DE MULTA DO CASO NARRADO. INSISTINDO NESSE ERRO RECEBERÃO UMA ENXURRADA DE PROCESSOS COM PDEDIDO INDENIZATÓRIO. ESPERO QUE REVEJAM ESSE ABSURDO.

Réplica da empresa

20/06/2025 às 16:18

Olá Marcus,

Meu nome é Gabrielly e agradeço seu novo contato.

Entendo perfeitamente sua contínua frustração e sua percepção de que as cláusulas e cobranças de cancelamento são abusivas. Levamos seus apontamentos sobre o Código de Defesa do Consumidor muito a sério e lamento sinceramente que a situação tenha chegado a este ponto de total insatisfação.

Nosso objetivo é esclarecer completamente o seu caso, investigando a fundo a oferta que você recebeu e as informações que lhe foram passadas na unidade. Para fazer isso, precisamos de alguns detalhes adicionais.

Você mencionou em sua primeira reclamação um e-mail que recebeu com 3 planos. Poderia, por gentileza, nos enviar uma captura de tela completa deste e-mail?

Quando o senhor esteve na unidade da Olegario Maciel, a conversa sobre valores e a suposta "multa" era referente a este Plano Smart do e-mail ou a algum outro valor promocional que estava sendo discutido no momento?

Para que possamos solicitar a captura de tela de forma segura e tratar seu caso com a devida prioridade, enviei uma mensagem privada para você aqui na plataforma do Reclame AQUI.

É bem simples acessar a mensagem privada que enviei: vá em 'Perfil' > depois em 'Minhas Reclamações' > selecione esta reclamação específica > procure por 'Mensagem privada enviada pela empresa' e, em seguida, clique em 'Ver mensagem privada'.

Aguardo seu retorno por lá para que possamos entender e resolver sua questão.

Atenciosamente,
Gabrielly – Equipe Smart Fit

Réplica do consumidor

24/06/2025 às 09:40

Sempre a mesma coisa , enviamos uma reclamação e não analisam. O print que a senhora esta pedindo foi enviado junta com a reclamação, basta abrir " ANEXO 1" uqe consta no final da reclamação. Ali esta especificando o motivo da reclamação. ******* que de acordo com o codigo de defesa do consumidor É PROIBIDO COBRAR TAXA DE ADESÃO E MULTA CONTRATUAL.

Réplica da empresa

24/06/2025 às 13:42

Olá Marcus, tudo bem?

Meu nome é Gabrielly. Agradeço pelo seu retorno e peço desculpas se não ficou claro qual informação eu precisava para analisar seu caso. Entendo sua frustração e meu único objetivo é te ajudar a esclarecer todos os pontos.

Vamos esclarecer todos os seus pontos.

Primeiramente, sobre o anexo. Eu verifiquei o "ANEXO 1" que você enviou, muito obrigada. Ele é um print da nossa página de planos, que nos ajuda a entender o contexto. No entanto, o documento que estou pedindo para te dar uma resposta precisa é o e-mail específico que você informou ter recebido com os detalhes da cobrança. Com ele, consigo identificar exatamente a qual taxa seu caso se refere.

Agora, sobre sua observação referente às taxas, você tem parcial razão, e agradeço a oportunidade de detalhar como cada uma funciona:

Multa Contratual por Fidelidade: Você está correto.A multa por quebra de contrato antes do fim da fidelidade de 12 meses se aplica apenas aos planos Black e Fit. O Plano Smart padrão não possui essa multa contratual.

Multa por Permanência Mínima (Promoções): Aqui há um detalhe importante. Caso um plano, seja ele qual for, seja contratado com um benefício promocional (como um desconto especial), o contrato estabelece uma permanência mínima de 3 meses. Se o cliente cancelar antes de completar esses 3 meses, o valor do desconto que foi dado no início é cobrado na rescisão. Não é uma multa sobre o contrato, mas sim a devolução do benefício.

Taxa de Adesão: Essa é a taxa de matrícula.O valor dela não é fixo, podendo variar dependendo da unidade, da promoção vigente ou da região no momento em que o plano foi contratado.

Meu objetivo ao pedir o e-mail que você recebeu é justamente entender qual dessas situações se aplica ao seu caso, para que eu possa te explicar com total clareza o que pode ter ocorrido. Sem esse documento, fico apenas no campo das hipóteses.

Fico no seu aguardo para te ajudar a resolver.

Atenciosamente,
Gabrielly – Equipe Smart Fit