Renovação automática de plano anual SEM consentimento e/ou aviso prévio
Resolvido
Jacareí - SP
21/04/2024 às 17:04
ID: 187218001
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesFechei meu plano anual e também o da minha noiva em abril de *******. O plano se encerraria no último dia 12 de abril, até que fui surpreendido por mais uma cobrança. Dirigi-me até uma unidade Smart Fit, onde fui informado por uma atendente que o plano é renovado automaticamente a cada 12 meses, mas que realizariam nosso cancelamento "mesmo assim".
Entretanto, como a mensalidade de abril já havia sido lançada, fui informado de que esse valor não poderia ser estornado, pois, para tal, eu deveria ter solicitado o cancelamento em um intervalo extremamente específico entre a data final do plano e o lançamento da mensalidade anterior. Se tivesse solicitado o cancelamento antes dessa janela, arcaria com uma multa; se solicitasse depois, pagaria a primeira mensalidade da renovação do plano (como foi o caso). Ou seja, é a velha artimanha de tornar tudo o mais complicado possível para desestimular a saída do contrato e, caso mesmo assim escolha sair, usar essa armadilha para cobrir o primeiro mês "promocional" de R$ 9,90 que usam para te fisgar no ato da assinatura.
No entanto, não vou aceitar isso. Exijo o estorno referente às duas mensalidades cobradas pelo mês de abril; caso contrário, irei tomar medidas legais contra a academia.
Em primeiro lugar, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) enfatiza que a falta de ação do consumidor não pode ser interpretada como consentimento para a continuidade da contratação. Não me importa o que dizia o contrato de vocês, isso é prática abusiva. Assim, vocês não me fizeram favor algum cancelando a renovação da assinatura, pois nem deveria ter sido renovada em primeiro lugar. Essa cobrança do mês de abril não deveria sequer existir.
Mas, já que existe, o Artigo 49 do CDC também não distingue "renovação" dos demais tipos de contratos, então a lei do arrependimento também se aplicaria:
"Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados."
Pela lei (Art. 42 do CDC), vocês deveriam nos ressarcir os valores descontados indevidamente em dobro. Mas só exijo que devolvam as duas mensalidades cobradas indevidamente e não levaremos isso adiante.
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Resposta da empresa
27/04/2024 às 09:19
Olá Rodrigo, tudo bem?
Obrigada pelo seu contato.
Meu nome é Laís, estou aqui para te auxiliar.
Encaminhei sua solicitação para o nosso time responsável. Assim que obtiver mais informações, que podem ocorrer em até 72 horas úteis, entrarei em contato com você, combinado?
Referente ao plano da sua noiva, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados, lamentamos informar que só podemos passar informações contratuais, para o titular financeiro do plano. Dessa forma, é imprescindível que a própria aluno entre em contato conosco para fazer essa solicitação.
Estou à disposição para qualquer outra necessidade que possa surgir.
Um abraço,
Laís-Equipe Smart Fit.
Réplica do consumidor
03/05/2024 às 15:06
Permaneço sem resposta por parte da empresa.
Réplica da empresa
08/05/2024 às 14:32
Oi, Rodrigo.
Obrigada por aguardar o meu retorno.
Aqui é a Natália do time da Smart Fit.
Entrei em contato com a responsável da unidade para mais informações.
Gostaria de ressaltar que a renovação automática tem o intuito de facilitar o contrato, para que o aluno não precise realizar uma nova assinatura após 12 meses, por isso ela está no termo de adesão do plano.
Na Smart Fit, trabalhamos com um modelo de pacote de serviços. Isso significa que ao contratar um plano, suas mensalidades serão debitadas automaticamente na data de vencimento escolhida durante a matrícula. Portanto, não podemos proceder com o estorno desse valor.
Se não for possível continuar frequentando a unidade, é importante cancelar o plano pessoalmente em qualquer uma de nossas unidades. Caso contrário, as cobranças continuarão sendo debitadas.
Porém, verifiquei que o seu plano foi cancelado no dia 17/04/******* e não consta mais nenhuma pendência em aberto no seu nome.
Se tiver mais alguma dúvida ou precisar de assistência adicional, não hesite em entrar em contato.
Atenciosamente,
Natália - Equipe Smart Fit.
Réplica do consumidor
08/05/2024 às 18:04
Oi, Natália.
É uma pena que não possamos resolver isso amigavelmente.
Vocês ignoraram todos os pontos levantados por mim (política de renovação incompatível com o CDC, possibilidade de evocar o direito ao arrependimento pelo art. 49) e levaram mais de 14 dias para me responder com um texto genérico. A quem estiver lendo: FUJA de fazer negócios com essa empresa.
Estou entrando em contato com minha equipe jurídica e tomarei medidas legais contra a academia.
Atenciosamente,
Rodrigo
Réplica da empresa
15/05/2024 às 17:10
Oi Rodrigo, boa tarde.
Meu nome é Natália, estou aqui para te auxiliar.
Enviei mensagem no e-mail que você cadastrou com a gente, informando sobre sua tratativa.
Não localizando a mensagem na sua caixa de entrada, verifique o spam do seu e-mail.
Espero continuar contando com a sua confiança e preferência. Estou à disposição caso haja alguma dúvida.
Atenciosamente,
Natália - Equipe Smart Fit.
Consideração final do consumidor
05/08/2024 às 20:15
A empresa permaneceu inflexível e só se mostrou aberta a colaborar quando ameacei processá-los.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
4