Solicitação de cancelamento de plano SmartFit com isenção da taxa de cancelamento

Question

Venho por meio deste solicitar o cancelamento do meu plano SmartFit, com a isenção da taxa de cancelamento de 20%, conforme mencionado no meu contrato. Embora o prazo de 7 dias para arrependimento já tenha expirado, gostaria de ressaltar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), o consumidor tem direito a não ser prejudicado por cláusulas contratuais que sejam abusivas ou que imponham penalidades desproporcionais.

No meu caso, a cobrança de 20% sobre o valor total do contrato parece desproporcional, considerando que estou optando por outro serviço, o TotalPass, que oferece flexibilidade e acesso a diversas academias, onde irei seguir utilizando a Smart fit.

O Art. 51 do CDC estabelece que são nulas as cláusulas que impõem ao consumidor penalidades desproporcionais, e acredito que a cobrança dessa taxa se encaixa nesse contexto. Sendo assim, solicito que o cancelamento seja realizado sem a aplicação dessa taxa e que o contrato seja encerrado de forma amigável.

Obrigada.

Accepted Answer

Olá, Evellin! Tudo bem?

Meu nome é Izabella e estou aqui para te auxiliar no que for necessário.

Li atentamente ao que você escreveu, e entendo sinceramente sua preocupação.

Gostaria de informar que a cláusula de multa de 20% está prevista no Termo de Adesão que você assinou no momento da contratação, e essa condição foi apresentada de forma clara e transparente.

Além disso, essa cláusula está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e não configura abusividade, pois respeita o princípio da razoabilidade, levando em conta os custos e investimentos realizados pela Smart Fit para a manutenção do serviço. O entendimento jurídico atual permite que a multa seja maior que 10%, desde que proporcional e previamente acordada entre as partes, como neste caso. Por este motivo, esta seria uma cobrança válida.

No entanto, por tratarmos de migração para o TotalPass, nós avaliamos seu caso de forma excepcional, e te encaminhamos uma mensagem privada com uma proposta de negociação. Dessa forma, tomamos todas as medidas necessárias para que sua questão fosse solucionada o mais breve possível, de forma justa e coerente.

Assim, seu atendimento foi concluído com sucesso. Agora, você pode avaliar o meu atendimento prestado diretamente na plataforma do Reclame Aqui, com base em três critérios: Nota de 0 a 10, se o problema foi resolvido e se você voltaria a fazer negócio com a empresa.

Sua avaliação é muito importante para o meu trabalho e contribui para que eu possa oferecer um atendimento cada vez melhor.

Fico à disposição caso tenha qualquer dúvida, ou se precisar de algo mais!

Atenciosamente,
Izabella - Equipe Smart Fit.

Solicitação de cancelamento de plano SmartFit com isenção da taxa de cancelamento

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor