Exijo estorno imediato de material didático e cancelamento de parcelas

Venda sob pressão, recusa de estorno imediato dentro dos 7 dias e cláusula ilegal de 90 dias

> No dia 08/09/2026, realizei a compra do material didático da Smart Fluency parcelado em 12x no cartão de crédito após ser atraído por uma suposta seleção do "Programa de Bolsas de Inglês Brasil Sem Fronteiras". A tal entrevista foi uma abordagem agressiva de vendas onde aplicaram extrema pressão para fechar a compra em até uma hora sob ameaça de perder o benefício.

> Exercendo meu direito de arrependimento estritamente dentro do prazo de 7 dias garantido por lei (Art. 49 do CDC), entrei em contato no dia 10/09/2026 solicitando o cancelamento formal. Fui direcionado a enviar um e-mail, feito no mesmo dia.

> Apenas em 15/09/2026 a empresa respondeu reconhecendo o cancelamento, mas informando que o estorno no cartão de crédito só será processado em até 90 dias, citando a cláusula 4.5 do contrato deles. Essa cláusula é completamente nula e abusiva perante o Artigo 51 do CDC. Conforme o Decreto Federal n 7.962/2013 (Art. 5, 3), a comunicação à administradora do cartão deve ser IMEDIATA.

> Notifiquei a empresa por e-mail no dia 15/09 concedendo 24 horas para o envio do comprovante formal do estorno e até o momento (21/09/2026) ignoraram completamente as mensagens e não deram baixa na transação.

> Exijo o envio imediato do comprovante de cancelamento/estorno junto à operadora do cartão de crédito e a suspensão de todas as parcelas na minha fatura. O caso já está registrado nos órgãos de proteção ao consumidor e com contestação aberta na instituição bancária.