Sony Brasil

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São Paulo - SP

07/08/2026 às 03:40

ID: 255840647

NOTIFICAÇÃO FORMAL DE VÍCIO OCULTO E PEDIDO DE REPARO / SUBSTITUIÇÃOÀ SONY BRASIL
NOTIFICANTE (CONSUMIDOR/USUÁRIO FINAL): *****
CPF: *****
CONTATO: ***** | *****
PRODUTO: Caixa de Som / Mini System Sony MHC-V02

1. Dos Fatos e da Falha Progressiva do ProdutoSou usuário final do aparelho de som Sony MHC-V02, o qual recebi como presente. O produto apresentou uma falha crítica e de caráter puramente eletrônico/de fábrica. O defeito manifestou-se de forma gradativa e degenerativa, seguindo o seguinte padrão:Inicialmente, o aparelho realizava a conexão via Bluetooth, mas parou de emitir qualquer som;Em seguida, os botões físicos do painel deixaram de funcionar, impedindo o comando direto no aparelho, embora ainda respondesse temporariamente via aplicativo de celular;Por fim, o sistema entrou em colapso total: nenhuma função ou botão responde, o aparelho não emite áudio e é impossível realizar até mesmo o procedimento padrão de reset de fábrica.Ao entrar em contato com o suporte da Sony, fui informado de que a fabricante só verificaria uma possível solução mediante o pagamento pelo serviço de diagnóstico e reparo. Diante da negativa de suporte gratuito para uma falha crônica, a caixa encontra-se completamente inutilizável e parada há quase seis meses, acumulando poeira e mofo na minha residência, gerando enorme frustração.
2. Da Legitimidade do Consumidor e Identificação do ProdutoCumpre destacar que a ausência de nota fiscal física decorre do fato de o produto ter sido um presente de terceiros. Contudo, o Artigo 2 do Código de Defesa do Consumidor estende a proteção legal ao usuário final. Ademais, o produto encontra-se perfeitamente individualizado pelo seu Número de Série (S/N) descrito no cabeçalho desta notificação, permitindo à fabricante rastrear sua procedência, lote de fabricação e autenticidade em seu próprio sistema.O problema relatado não decorre de desgaste natural ou mau uso, mas sim de um vício oculto de fabricação amplamente conhecido do modelo MHC-V02. Uma simples busca em plataformas como o Reclame Aqui demonstra que a queima da placa principal ou falha no circuito eletrônico inutiliza este modelo de forma progressiva, caracterizando defeito crônico em linha de produção (Ex: IDs de Reclamação 151660499 e correlatos).
3. Do Amparo Legal (Código de Defesa do Consumidor - CDC)A recusa da Sony em consertar o aparelho sem custos viola diretamente a legislação brasileira. O Artigo 26, 3, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) estabelece de forma clara:" 3 Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito."A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolida o entendimento de que a responsabilidade do fabricante por vício oculto estende-se por toda a vida útil estimada do produto, e não apenas pelo prazo da garantia contratual de fábrica. Um aparelho de som de grande porte possui expectativa de vida útil de muitos anos, tornando inaceitável sua perda total precoce por falha crônica de componentes.
4. Do Pedido e RequerimentoDiante do exposto, solicito que a Sony Brasil adote uma das soluções previstas no Artigo 18, 1 do CDC, escolhendo por:
O reparo integral e gratuito do aparelho em assistência técnica autorizada, com custos de deslocamento/postagem sob responsabilidade da Sony.A substituição do produto por outro equivalente e novo no mercado.Aguardo retorno formal e por escrito no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis. A ausência de resposta ou nova negativa resultará na abertura imediata de reclamação junto ao PROCON e no ajuizamento de ação cabível no Juizado Especial Cível (JEC).
São Paulo - SP, 6 de agosto de 2026.
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