Respondida

Imposição de Condição para Termo de Rescisão

TARRAF INCORPORADORA LTDA

cidade: Santa Fé do Sul

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O que aconteceu

Fiz a compra de um apartamento, porém desisti devido a relação conturbada com a construtora Tarraf.

Solicitei a rescisão contratual por escrito, indo pessoalmente e fazendo a solicitação manuscrita, e agora entraram em contato para falar dos termos.

Após os cálculos, estão impondo a devolução do dinheiro em quatro parcelas. Falei que tenho preferência por pagamento único, e simplesmente estão tentando impor que ou é em 4 parcelas, ou não será rescindido e continuara correndo contrato.

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4

Interações da reclamação

  1. TARRAF INCORPORADORA LTDA respondeu

    06/10/2026 às 14:27

    Prezado Sr. Fernando,

    Agradecemos o contato e vamos esclarecer os pontos levantados sobre o seu pedido de rescisão.

    Sua solicitação foi registrada em 28/07/2026. Os cálculos foram apresentados em 28/09/2026, juntamente com a forma de pagamento da devolução, e o termo de rescisão, enviado em 30/09, foi assinado pelo Sr. em 05/10/2026.

    Sobre a forma de devolução: conforme o contrato e a Lei do Distrato (Lei n 13.786/2018), em empreendimentos sob regime de patrimônio de afetação, como é o caso do Quinta das Amoras, a restituição dos valores em caso de desistência do comprador ocorre em até 30 dias após a expedição do Habite-se ou, se a unidade for revendida antes disso, em até 30 dias da revenda. A TARRAF, pautada pela boa-fé, está realizando a devolução de forma parcelada e antecipando o prazo previsto em contrato, de modo que o Sr. não precisa aguardar a conclusão da obra nem a revenda da unidade para ter esses valores de volta. Essa condição foi apresentada ao Sr. desde o primeiro contato e consta do termo de rescisão assinado.

    Como o distrato é um ato formal que depende da concordância das duas partes quanto aos seus termos, a assinatura do termo em 05/10 formalizou a sua concordância com as condições ali previstas. Com isso, a rescisão já foi implantada em nosso sistema e as cobranças relacionadas ao contrato foram encerradas. Assim que todas as assinaturas do termo forem finalizadas, o Sr. receberá uma cópia diretamente pela plataforma de assinatura.

    Os pagamentos da devolução seguem conforme as condições do termo, e permanecemos à disposição pelo telefone (17) 4004-6655 para qualquer dúvida adicional!

    Atenciosamente,

    TARRAF Incorporadora

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