Arrependimento Taua Vip Club

Eu, SABRINA FERREIRA GONTIJO ASSIS, CPF *******, assinei um CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA ANTECIPADA DE DIÁRIAS DO PROGRAMA DE FÉRIAS TAUÁ VIP CLUB, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE TABELA DE PONTOS, no TAUÁ HOTEL E CONVENTION ALEXÂNIA LTDA, Alexânia/GO, CNPF 25.*******.*******/*******05 em 03/07/*******, juntamente com meu esposo, GUSTAVO ASSIS CUNHA DE AZEVEDO, após sermos (eu, minha esposa e dois filhos) inicialmente abordados no interior do resort, logo no check in um promotor dessa instituição que nos convidou para visitar as dependências do hotel e assistir a uma palestra por 60 minutos sobre um programa de férias que na verdade demorou 3 horas, nos oferecendo ainda como brinde desfrutar de 1 hora de boliche e ainda permanecer no hotel até as 18h do dia do Check Out. Após uma volta pelo resort, realizada pelo promotor de marketing Thamires Cardoso Nascimento, fomos levados a uma sala de reunião, onde outras famílias também eram abordadas. Na sala de reunião fomos apresentados ao consultor de turismo Isaac Joel Bezerra.

Após intensa abordagem do consultor de turismo Isaac, aproximadamente 3 horas exaustivas, fomos levados a assinar o contrato devido às inúmeras vantagens ditas pelos funcionários. Não nos foi dada a possibilidade de pensar com calma se aceitávamos ou não a oferta, pois segundo os funcionários, a oportunidade era única e não nos seria oferecida novamente se voltássemos outro dia. A falta de mais informações e a impossibilidade de conhecer o programa realmente em funcionamento fez com que acreditássemos nessas supostas vantagens, devido ao cansaço e intensa abordagem dos funcionários, muito similar a uma lavagem cerebral.

Os vendedores foram realmente bem persuasivos na venda, e dizem ao final "ou você tem que dizer sim ou não", onde realmente não há tempo para pensar. Prometem muitas vantagens e informações divergentes do contrato. Dão descontos e "brindes/cortesias" até você realmente fechar o plano. Quando você diz que vai fechar, eles já batem palma para que todos saibam que você faz a compra e depois de dão um champanhe para comemorar, música alta, e sendo interrompido propositalmente a todo tempo pelo consultor no momento que lia o contrato, Assim, após insistências e "ofertas melhores" e "brindes, acabei comprando 40 mil pontos.

Assim, por ter sido uma compra feita com grande carácter emocional, sem haver nenhum planejamento, constituindo assim uma prática abusiva segunda o CDC, já que esta prática nos confunde e não nos dão tempo para pensar, e amparado pelo Artigo ******* e Artigo ******* do Código Civil, também considerando a Deliberação Normativa EMBRATUR núm. ******* de 12 de agosto de *******, art.12, parágrafo 1, que afirma que os contratos deverão prever de forma expressa a possibilidade de os cessionários exercerem o direito de arrependimento previsto no artigo 49, da lei número 8.*******/90, com devolução integral dos valores pagos ou entregues (isto não consta no contrato a mim entregue), sendo assim solicito imediato CANCELAMENTO DO CONTRATO número 3-*******.******* emitido em 03/07/******* e qualquer adesão ao programa Resort Condominiums Internacional (RCI Weeks).

Continuando, ao chegarmos em casa e analisarmos friamente os termos do contrato e os valores, percebemos que não seria vantajoso para nossa família. O valor total do contrato somado às taxas de utilização do serviço eram maiores que os valores de mercado. Além disso, pude encontrar vários relatos na internet das dificuldades em encontrar vagas em hotéis pelo sistema da RCI e menções sobre a total falta de respeito e cumprimento ao que foi prometido no momento da abordagem ao cliente com a realidade quando os mesmos tentaram fazer a utilização do programa.

Eu, SABRINA FERREIRA GONTIJO ASSIS, declaro estar completamente arrependido de ter aderido ao TAUÁ VIP CLUB e de ter assinado o contrato em questão e REQUEIRO O CANCELAMENTO IMEDIATO do referido contrato, bem como qualquer vínculo contratual com TAUÁ HOTEL E CONVENTION ALEXÂNIA LTDA.

Assim:

a) Por ter se tratado de uma VENDA EMOCIONAL, com emprego de técnicas incisivas e agressivas de persuasão para a venda, constituindo, assim, prática abusiva segundo o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, tendo em vista que as táticas usadas nos impediram de livre e racional convencimento na escolha do produto e/ou serviço, bem como na deliberação de contratar;

b) SEGUNDO ART. ******* E ART. ******* DO CÓDIGO CIVIL contratos firmados nas condições explanadas anteriormente são passiveis de ANULAÇÃO por haver VÍCIO DE CONSENTIMENTO, ou seja, erro, dolo ou coação, segundo diz:

Art. *******. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Art. *******. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

b) Considerando que a Deliberação Normativa EMBRATUR n. ******* de 12 de agosto de *******, art. 12, parágrafo 1, afirma que os contratos deverão prever de forma expressa a possibilidade de os cessionários exercerem o direito de arrependimento previsto no artigo 49, da lei n 8.*******/90, com devolução integral dos valores pagos ou entregues;

c) Considerando que não foi realizada a ativação no sistema com o usuário e senha para atualização e consulta dos serviços prestados, pois a mesma será ativada após a quitação de 20% do valor total do contrato;

d) Considerando a impossibilidade de consultar informações sobre o produto antes da assinatura do contrato em virtude da habilidade dos promotores, consultores e supervisores em manter nossa atenção e nos afirmar que as condições apresentadas somente teriam efeito naquele dia e momento;

e) Considerando que fomos abordados em hora de lazer e que no primeiro momento da abordagem somente nos foi informado que ganharíamos brindes caso acompanhássemos o promotor e que, somente depois dessa volta no resort é que fomos informados desse sistema de férias e levados a assinar o referido contrato devido a todo o processo de convencimento desenvolvido pela equipe de vendas;

f) Considerando as várias denúncias, especificamente envolvendo as empresas, denúncias e reclamações estas envolvendo excesso de burocracia, não cumprimento do contrato, impossibilidade de reservas nos hotéis solicitados, valor final das viagens por meio do programa maior que o valor no mercado convencional, entre outras situações expostas acima, em sites como o Reclame Aqui;

g) Considerando que o Código de Defesa do Consumidor torna ilegal a atitude dos vendedores em omitir informações importantes do programa durante a publicação do mesmo, induzindo-nos a erro, podendo ambos e todos aqueles que para isso concorreram, incorrerem nas penas previstas no art. 66 do Defesa do Consumidor.

DE PLENO DIREITO, SOLICITAMOS DE FORMA IMEDIATA E IRREVOGÁVEL:

a) CANCELAMENTO SEM ÔNUS DO CONTRATO emitido em 03/07/*******, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência vigente;

b) Que se torne SEM EFEITO e ESTORNADO a autorização de débito feita em cartão emitida em 03/07/******* para os cartões de débito em nome de SABRINA FERREIRA GONTIJO ASSIS , bandeira elo, no valor total de R$ 6.*******,00 e restituição do mesmo sem quaisquer ônus;

c) Cancelamento da minha inscrição e associação junto ao programa RCI Weeks, caso tenha ocorrido;

d) Cancelamento DA AUTORIZAÇAO PARA DEBITO EM CARTAO DE CREDITO FINA ************ BANDEIRA VISA, EM PARCELAS DE R$*******,66 e restituição de todas parcelas pagas;

e) Cancelamento de qualquer vínculo contratual com O TAUÁ RESORT ALEXANIA LTDA. e com a RCI RESORT CONDOMINIUMS INTERNATIONAL;

f)que seja feita a Formalização do cancelamento do contrato pela empresa TAUÁ RESORT ALEXANIA LTDA., enviando um Termo de Distrato, além do comprovante de estorno dos cartões de débito e credito, para o endereço eletrônico: *******

Requer-se, ainda, a essa instituição que se manifeste sobre o teor desse documento no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

Finalmente, tal pedido tem por objetivo evitar uma possível demanda judicial, que será iniciada caso as solicitações acima não sejam atendidas, servindo este como notificação extrajudicial.

TORNO PÚBLICO QUE O MESMO CONTEÚDO DESSE E-MAIL SERÁ TAMBÉM ENCAMINHADO PARA O SITE https://******* E PARA O PROCON GO.