Cancelamento VIP CLUB

Eu, Danielle Cristina Fragas Borba Almeida, CPF: ******* , assinei um CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA ANTECIPADA DE DIÁRIAS DO PROGRAMA DE FÉRIAS TAUÁ VIP CLUB, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE TABELA DE PONTOS, no TAUÁ HOTEL E CONVENTION ALEXÂNIA LTDA, Alexânia/GO, CNPF 25.*******.*******/*******05 em 22/02/*******. Já sou vip Club e me foi informado que acabaria a venda de pontuações em março de *******, que estaríamos perdendo uma ótima chance, sem outra. Concordei em comprar mais 40.******* pontos, sendo que já tenho outro programa de 40.******* pontos( número contrato: 3-*******.*******), o qual relatou que seria cancelado sem custos, mantendo somente o de nova aquisição.

Após intensa abordagem do consultor de turismo, fui levada a assinar o contrato de *******.******* mil pontos, devido às inúmeras vantagens ditas pelos funcionários.

Os vendedores foram realmente bem persuasivos na venda, e dizem ao final "ou você tem que dizer sim ou não", onde realmente não há tempo para pensar.

Assim, por ter sido uma compra feita com grande carácter emocional, sem haver nenhum planejamento, constituindo assim uma prática abusiva segunda o CDC, já que esta prática nos confunde e não nos dão tempo para pensar, e amparado pelo Artigo ******* e Artigo ******* do Código Civil, também considerando a Deliberação Normativa EMBRATUR núm. ******* de 12 de agosto de *******, art.12, parágrafo 1, que afirma que os contratos deverão prever de forma expressa a possibilidade de os cessionários exercerem o direito de arrependimento previsto no artigo 49, da lei número 8.*******/90, com devolução integral dos valores pagos ou entregues (isto não consta no contrato a mim entregue), sendo assim solicito imediato CANCELAMENTO DO CONTRATO número 3-*******.******* emitido em 22/02/*******. E o não cancelamento do contrato anterior vigente com numero: 3-*******.******* ( o qual não assinei o cancelamento).

Continuando, ao chegarmos em casa e analisarmos friamente os termos do contrato e os valores, percebemos que não seria vantajoso para nossa família. O valor total do contrato somado às taxas de utilização do serviço eram maiores que os valores de mercado.

Eu, Danielle Cristina Fragas Borba Almeida, declaro estar completamente arrependido de ter aderido ao TAUÁ VIP CLUB e de ter assinado o contrato em questão e REQUEIRO O CANCELAMENTO IMEDIATO do referido contrato, bem como qualquer vínculo contratual com TAUÁ HOTEL E CONVENTION ALEXÂNIA LTDA.

Assim:

a) Por ter se tratado de uma VENDA EMOCIONAL, com emprego de técnicas incisivas e agressivas de persuasão para a venda, constituindo, assim, prática abusiva segundo o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, tendo em vista que as táticas usadas nos impediram de livre e racional convencimento na escolha do produto e/ou serviço, bem como na deliberação de contratar;

b) SEGUNDO ART. ******* E ART. ******* DO CÓDIGO CIVIL contratos firmados nas condições explanadas anteriormente são passiveis de ANULAÇÃO por haver VÍCIO DE CONSENTIMENTO, ou seja, erro, dolo ou coação, segundo diz:

Art. *******. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Art. *******. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

b) Considerando que a Deliberação Normativa EMBRATUR n. ******* de 12 de agosto de *******, art. 12, parágrafo 1, afirma que os contratos deverão prever de forma expressa a possibilidade de os cessionários exercerem o direito de arrependimento previsto no artigo 49, da lei n 8.*******/90, com devolução integral dos valores pagos ou entregues;

c) Considerando que não foi realizada a ativação no sistema com o usuário e senha para atualização e consulta dos serviços prestados, pois a mesma será ativada após a quitação de 20% do valor total do contrato;

d) Considerando a impossibilidade de consultar informações sobre o produto antes da assinatura do contrato em virtude da habilidade dos promotores, consultores e supervisores em manter nossa atenção e nos afirmar que as condições apresentadas somente teriam efeito naquele dia e momento;

e) Considerando que fomos abordados em hora de lazer e que no primeiro momento da abordagem somente nos foi informado que ganharíamos brindes caso acompanhássemos o promotor e que, somente depois dessa volta no resort é que fomos informados desse sistema de férias e levados a assinar o referido contrato devido a todo o processo de convencimento desenvolvido pela equipe de vendas;

f) Considerando as várias denúncias, especificamente envolvendo as empresas, denúncias e reclamações estas envolvendo excesso de burocracia, não cumprimento do contrato, impossibilidade de reservas nos hotéis solicitados, valor final das viagens por meio do programa maior que o valor no mercado convencional, entre outras situações expostas acima, em sites como o Reclame Aqui;

g) Considerando que o Código de Defesa do Consumidor torna ilegal a atitude dos vendedores em omitir informações importantes do programa durante a publicação do mesmo, induzindo-nos a erro, podendo ambos e todos aqueles que para isso concorreram, incorrerem nas penas previstas no art. 66 do Defesa do Consumidor.

DE PLENO DIREITO, SOLICITAMOS DE FORMA IMEDIATA E IRREVOGÁVEL:

a) CANCELAMENTO SEM ÔNUS DO CONTRATO emitido em 22/02/*******, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência vigente;

b) Que se torne SEM EFEITO e ESTORNADO a autorização de débito feita em cartão emitida em 22/02/******* para os cartões de credito em nome de Danielle Cristina Fragas Borba Almeida , bandeira VISA, no valor total de R$ 24.*******,96 e restituição do mesmo sem quaisquer ônus;

d) Cancelamento DA AUTORIZAÇAO PARA DEBITO EM CARTAO DE CREDITO FINA ************ BANDEIRA VISA, EM PARCELAS DE R$2.*******,53 e restituição de todas parcelas pagas;

e) Cancelamento de qualquer vínculo contratual com O TAUÁ RESORT ALEXANIA LTDA. e com a RCI RESORT CONDOMINIUMS INTERNATIONAL;

f)que seja feita a Formalização do cancelamento do contrato pela empresa TAUÁ RESORT ALEXANIA LTDA., enviando um Termo de Distrato, além do comprovante de estorno dos cartões de débito e credito, para o endereço eletrônico: *******

Requer-se, ainda, a essa instituição que se manifeste sobre o teor desse documento no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

Solicito imediato CANCELAMENTO DO CONTRATO número 3-*******.******* emitido em 22/02/*******. E o não cancelamento do contrato anterior vigente com numero: 3-*******.******* ( o qual não assinei o cancelamento).

Finalmente, tal pedido tem por objetivo evitar uma possível demanda judicial, que será iniciada caso as solicitações acima não sejam atendidas, servindo este como notificação extrajudicial.