Exigência indevida da Carteira Nacional Docente

Compareci à bilheteria do teatro do Shopping Bourbon Country e solicitei a compra de ingresso para um espetáculo com o benefício destinado a professores. Para comprovar minha condição profissional, apresentei documentação válida que demonstra meu vínculo como docente. No entanto, fui informada de que somente seria aceita a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB).

A exigência exclusiva desse documento é indevida e contrária à legislação aplicável. A CNDB foi criada como uma forma oficial e facilitada de identificação dos professores, mas sua existência não torna inválidos os demais documentos legalmente admitidos para comprovar o exercício da docência. Portanto, o estabelecimento não pode transformar a apresentação da CNDB em requisito obrigatório e recusar, de maneira arbitrária, outras formas legítimas de comprovação profissional.

Considero especialmente grave que uma bilheteria imponha ao consumidor uma exigência mais restritiva do que aquela prevista em lei, dificultando o acesso de professores a um benefício ao qual têm direito.

Solicito:

o esclarecimento da base legal utilizada para exigir exclusivamente a Carteira Nacional Docente;

a revisão imediata dessa orientação;

o treinamento dos funcionários da bilheteria para que aceitem os demais documentos legalmente válidos;

uma resposta formal sobre as providências adotadas para evitar que outros professores passem pela mesma situação.

Aguardo uma solução e a adequação do procedimento do estabelecimento à legislação.