O que aconteceu
Prezados,
Venho por meio deste apresentar formalmente uma solicitação de providências em caráter estritamente amigável e extrajudicial, visando sanar uma pendência decorrente da negociação de compra de um veículo BYD Song Pro GS DM (conforme documento do novo veículo), ocasião na qual entreguei meu veículo seminovo, um Jeep Compass Sport TF, Placa: *****, como parte do pagamento.
Dos Fatos:
O veículo Jeep Compass foi devidamente entregue à concessionária autorizada BYD (Terra Santa - Aracaju), com os trâmites de quitação iniciados no começo de abril de 2026. No entanto, a transferência de propriedade junto ao DETRAN só foi efetivada recentemente.
Durante o período em que o automóvel já se encontrava sob a total posse e responsabilidade da concessionária, foi cometida uma infração de trânsito no dia 13/05/2026, às 09:51, na cidade de Natal/RN (Código da Infração: 7587 Transitara na faixa/via exclusiva de transp. pub. coletivo).
O Auto de Infração sob o n ***** (Renainf: *****), emitido pela Prefeitura de Natal, gerou uma penalidade no valor de R$ 293,47.
Do Problema:
Como o órgão autuador (Prefeitura de Natal) não possui adesão ao sistema de Indicação de Real Infrator Online, o aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito (CDT) bloqueia a indicação do condutor de forma digital.
Portanto, para que a pontuação e a cobrança sejam devidamente transferidas ao real condutor ou assumidas pela empresa, faz-se necessário o procedimento físico/presencial ou via protocolo específico diretamente junto à Prefeitura de Natal/RN.
Apesar dos contatos realizados com a equipe de vendas e o setor de usados da concessionária, a situação permanece pendente, gerando o risco iminente de prejuízos à minha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ato cometido por terceiros enquanto o carro já era de propriedade da loja.
Dos Pedidos:
Diante do exposto, solicito que a BYD, por meio de sua concessionária responsável:
Realize formalmente a indicação do real condutor ou faça o protocolo administrativo junto à Prefeitura de Natal para retirar a autuação do meu nome;
Efetue o pagamento integral da respectiva multa;
Apresente-me o comprovante do protocolo de transferência da pontuação/quitação no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.
Prezo pela resolução rápida desta demanda nesta esfera administrativa, evitando a necessidade de buscar a reparação de danos na esfera judicial.
Aguardo um posicionamento urgente com o prazo definitivo para a solução.
Atenciosamente,
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Cpf *****
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Cel *****