TIM

Reclamar dessa empresa

Jaraguá do Sul - SC

09/01/2026 às 10:40

ID: 237150263

Contratei o plano TIM Controle A Plus 8.0 em 23/08/2025, com fidelização de 12 meses, pagando atualmente R$ 47,90, conforme oferta promocional vigente no momento da contratação.

O regulamento da oferta informa:
Reajuste de valores apenas após 12 meses;
Existência de contrato anual firmado no ato da adesão.

Mesmo assim, a TIM informou que a oferta teria sido descontinuada e, por esse motivo, estaria realocando os clientes para outro plano com valor superior.

Essa alegação não se sustenta, pois:
1. A oferta ainda está vigente, conforme o próprio regulamento (até 14/01/2026);
2. A TIM vendeu o plano em agosto exigindo fidelização de 12 meses, o que pressupõe a manutenção das condições contratadas durante esse período;
3. Não é razoável nem legal exigir contrato anual e, poucos meses depois, alegar descontinuação para alterar preço ou plano;
4. O reajuste só poderia ocorrer após o prazo mínimo de 12 meses, o que ainda não aconteceu.

Trata-se de alteração unilateral indevida do contrato, em violação ao Código de Defesa do Consumidor e à boa-fé objetiva.

Solicito:
a manutenção do valor e do plano originalmente contratados, ou
o cancelamento imediato do serviço sem qualquer cobrança de multa, caso a TIM insista na alteração.

Aguardo solução.