O que aconteceu
Recentemente, realizei a portabilidade do meu número de telefone da TIM para a Brisa Móvel, encerrando, consequentemente, meu vínculo contratual com a operadora anterior.
Durante todo o período em que fui cliente da TIM, mantive minhas obrigações financeiras em dia, sem deixar mensalidades em atraso ou pendências de pagamento.
Entretanto, mesmo após a portabilidade, fui surpreendido com uma tentativa de cobrança no valor de R$ 1.319,04, identificada como "TIM POS" no meu cartão de crédito Nubank. A transação foi recusada pela instituição financeira em razão de limite insuficiente.
Considero a situação extremamente grave, pois não reconheço qualquer obrigação financeira que justifique esse valor, especialmente após a migração para outra operadora. Também não recebi demonstrativo detalhado que esclarecesse a origem dessa cobrança.
Ressalto que, conforme os artigos 92 e 94 da Resolução Anatel n 777/2025, a efetivação da portabilidade implica o encerramento da relação contratual com a prestadora de origem, sendo vedada a cobrança posterior, ressalvadas as obrigações contratuais legítimas e os serviços anteriormente prestados.
Além disso, o artigo 58 da Resolução Anatel n 765/2023 estabelece a proporcionalidade da cobrança ao período efetivamente usufruído até a rescisão contratual.
Diante disso, solicito formalmente à TIM:
1. A apuração imediata da tentativa de cobrança de R$ 1.319,04, com apresentação de demonstrativo detalhado, período de referência e fundamento contratual de cada valor.
2. A confirmação da data de encerramento do contrato em decorrência da portabilidade, com apresentação do respectivo comprovante.
3. O cancelamento definitivo de qualquer cobrança que não corresponda a uma obrigação legítima e comprovada.
4. A suspensão de novas tentativas de débito no cartão de crédito vinculado ao meu antigo cadastro e a exclusão da autorização de cobranças recorrentes relacionadas ao contrato encerrado.
5. A confirmação de que não haverá negativação, restrição cadastral ou encaminhamento para cobrança de valores indevidos.
6. A apresentação de uma resposta formal, objetiva e documentada, confirmando todas as providências adotadas.
Reforço que não estou me recusando a cumprir obrigações legítimas. Estou contestando uma cobrança de valor elevado, cuja origem desconheço e cuja legitimidade não foi demonstrada.
Aguardo uma solução administrativa efetiva e célere. Caso a situação não seja devidamente esclarecida e solucionada, recorrerei à Anatel e aos demais órgãos competentes de defesa do consumidor.
Solicito que a TIM trate esta manifestação com a devida seriedade, transparência e respeito aos direitos do consumidor.