TIM

Reclamar dessa empresa

Recife - PE

01/06/2024 às 18:38

ID: 189936863

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

Ver todas Reclamações

Eu fiz portabilidade de operadora, e no mesmo mês entrei em contato com a TIM que enviou uma fatura cobrando não somente os débitos que usei antes da portabilidade mais uma multa de quebra de contrato totalizando o valor de R$ *******,99
Plano R$ 60,99
multa Aya Ensinah Premium R$ 75,18
multa EXA Segurança R$ 26,67
multa Aya Books R$ *******,37
multa Tim controle A Plus 6 0 R$ *******,78
No mesmo momento que recebi a fatura (30/05/*******) entrei em contato questionando o valor abusivo e solicitando a revisão do mesmo, conforme protocolo*******63, onde a atendente informou que não poderia tirar o valor mas a solicitação seria feita a supervisão que daria um retorno em até 24 horas.
Após 24 horas (31/05/*******) entrei em contato para saber a resposta mas informaram que precisavam de mais 5 dias uteis para análise.
Entendo que essa cobrança é totalmente ilegal pois o prazo de fidelidade já estava encerrado há 6 meses atrás.
Como diz no artigo 58, 2 da resolução *******/******* da Anatel. Portanto, após decorridos 12 meses, via de regra a empresa não poderá cobrar multa por quebra de fidelidade.

Além disso, realizada a portabilidade a operadora Doadora não pode gerar cobranças aos usuários de telefonia que solicitaram a transferência do serviço, sendo certo que o consumidor apenas deve pagar o proporcional ao período utilizado. Isso tudo com previsão legal do art. 42 da Resolução ******* da ANATEL.

Sabendo disso , me nego a pagar pela cobrança [Editado pelo Reclame Aqui] e pagar o preço justo que é a fatura do utilizado no período que estive na operadora.