Cobrança indevida após portabilidade para outra operadora - TIM

Question

Fiz portabilidade para Vivo no dia 17/12/2025, deixando de ser cliente da TIM a partir dessa data (meu numero começou a aparecer vivo em 22/12/2025).
Paguei a fatura referente ao mês 12/2025 (vencimento 10/01/2025), pois corresponde ao período 19/11 a 18/12 anterior à portabilidade. Isso está correto.

Porém, a TIM está tentando cobrar uma nova fatura integral referente ao mês 01/2026 (19/12 a 18/01), com vencimento em 10/02/2026, no valor de R$ 61, 99, mesmo tendo prestado serviço em apenas 3 dias nesse período, já que minha linha migrou totalmente em 22/12.

Fui a loja fisica da TIM no Buriti Shopping em Aparecida de Goiânia - GO hoje as 18:50 e fui informada de que o plano TIM Controle funciona diferente e por isso a cobrança não é proporcional.
Essa resposta não condiz com as regras da Anatel.

De acordo com a Resolução 765/2023 da Anatel, ao rescindir um plano pós-pago (caso do TIM Controle), a cobrança deve ser proporcional ao período em que o serviço foi efetivamente prestado.
Após a portabilidade, não há prestação de serviço, portanto, não existe base legal para cobrança referente a Janeiro.

A TIM está me cobrando por um mês inteiro em que eu sequer era cliente.
Isso configura cobrança indevida, proibida pelo CDC (art. 39, V), além de descumprimento das normas da Anatel.

Solicito o cancelamento imediato da cobrança integral e envio da fatura proporcional aos 3 dias de uso, a correção no sistema e a garantia de que não haverá inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito.

Caso a situação não seja resolvida, registrarei reclamação também na Anatel e no PROCON, com os protocolos já anotados.

Accepted Answer

Olá

KELLY

Conforme informado em 10/02/2026 através das mensagens privadas a respeito da sua solicitação, foi atendida e o detalhamento pode ser acessado através das mensagens privadas, pois como a plataforma do Reclame Aqui é pública, prezamos pela segurança dos seus dados.

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TIM Brasil

Cobrança indevida após portabilidade para outra operadora - TIM

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