Cobrança Indevida de Multa de Fidelidade Após Portabilidade para Outra Operadora de Telefonia Móvel

Resolvido
Jundiaí - SP
02/04/2026 às 15:59
ID: 245040243
Cobrança Indevida de Multa de Fidelidade Portabilidade
Realizei o cancelamento do meu contrato de telefonia móvel com a TIM por meio de portabilidade para outra operadora.
O plano original da TIM foi contratado há vários anos atrás, portanto não existe mais qualquer período de fidelidade vigente, uma vez que a fidelização, quando prevista, é limitada ao prazo máximo de 12 meses, conforme estabelece o artigo 57, 1, da Resolução n ***** da ANATEL.
Além disso, em nenhum momento da contratação fui devidamente informado sobre a existência de cláusula de fidelidade, tampouco sobre eventual multa em caso de cancelamento, o que viola o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 6, III).
Mesmo assim, a TIM emitiu cobrança indevida de multa de fidelidade, no valor de **. Tal cobrança é abusiva e ilegal, uma vez que:
Não há fidelidade vigente;
Não houve informação clara e prévia no momento da contratação;
A multa contraria a regulamentação da ANATEL e o Código de Defesa do Consumidor.
Diante disso, solicito o cancelamento imediato dessa cobrança indevida, bem como a confirmação de que não haverá negativação do meu nome ou qualquer outra penalidade relacionada a esse valor.
Aguardo uma solução rápida e adequada.
Obrigado.
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Resposta da empresa
03/04/2026 às 15:53
Olá, Marcelo
Conforme falamos em 03/04/2026 através de telefone, sua reclamação a respeito de Fidelidade do plano foi solucionada e o detalhamento pode ser acessado através das mensagens privadas, pois, como a plataforma do Reclame Aqui é pública prezamos pela segurança dos seus dados.
Temos como prioridade oferecer aos nossos clientes os melhores serviços, atendimento e experiências inovadoras com transparência nas relações.
A TIM lamenta qualquer falha anterior a este atendimento e reforça o compromisso com a satisfação e experiência de nossos clientes mantendo o compromisso de buscar constante evolução. Eu faço parte desse compromisso por isso me conta se consegui resolver sua demanda, atribua uma nota ao meu atendimento e me diga se com base na experiência que lhe proporcionei voltaria a fazer negócio conosco. Seu feedback é muito importante pois somente com a sua participação podemos evoluir na prestação de nossos serviços. Estou aqui por você e conto com sua nota 10! :D
Se você precisar, sabia que a TIM tem um canal de Ouvidoria? Caso você tenha uma nova demanda não atendida no prazo ou que você não tenha ficado satisfeito com a solução, ligue 0800 882 0041, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados nacionais.
É necessário ter o número do protocolo do canal de atendimento, que será validado para prosseguir. A Ouvidoria resolve!
Abraços,
Equipe TIM
Réplica da empresa
08/05/2026 às 13:56
Oiii, bom dia! ☀️😊
Recentemente tratei a sua demanda e percebi que ela ainda não recebeu avaliação. Poderia me ajudar avaliando o meu atendimento? 🙏
A sua opinião é muito importante para mim! Com ela conseguimos entender se sua solicitação foi resolvida e também saber se, a partir do meu atendimento, você voltaria a fazer negócio com a TIM. 📱
Sua avaliação contribui diretamente para o meu desenvolvimento profissional, então se ainda tiver qualquer dúvida sobre esse atendimento, pode me chamar por aqui que eu te ajudo com o maior prazer! 💙
Réplica da empresa
14/05/2026 às 15:47
Oiii! 😊 Passando aqui novamente com carinho para saber se você conseguiu avaliar o meu atendimento. 💙
Sua opinião faz toda a diferença para mim e contribui diretamente para o meu desenvolvimento profissional aqui na TIM. ✨
Se o seu problema foi resolvido e você ficou satisfeito(a) com o atendimento, ficarei muito feliz em receber a sua nota 10! ⭐
E, caso ainda tenha qualquer dúvida ou precise de apoio, sigo à disposição para te ajudar da melhor forma possível. 📱
Desde já, muito obrigada pela atenção e pelo apoio! 🙏
Consideração final do consumidor
14/05/2026 às 18:11
experiência ruim
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
5