O que aconteceu
TIM: Planos contratados juntos, cobranças diferentes e franquia de internet muito inferior em uma das linhas
Venho registrar minha insatisfação com a TIM em razão de uma divergência nas condições dos planos de duas linhas telefônicas que estão em meu nome e foram contratadas conjuntamente.
Tenho duas linhas da operadora, ambas de minha titularidade, porém os benefícios disponibilizados e os valores cobrados são completamente diferentes, sem que eu tenha recebido uma explicação clara e satisfatória para essa diferença.
Linha final 3377: disponho de 40 GB de internet e pago um valor mensal inferior.
Linha final 0653: pago um valor mensal superior ao da outra linha, mas disponho de apenas 4 GB de internet. Essa franquia já se esgotou, e atualmente estou sem acesso à internet móvel.
O que considero inadmissível é que duas linhas contratadas conjuntamente apresentem condições tão discrepantes: justamente a linha pela qual pago mais caro oferece uma franquia de internet dez vezes menor do que a outra.
Onde está a coerência nessa cobrança? Como consumidor, preciso de uma explicação objetiva sobre o motivo pelo qual uma linha oferece 40 GB por um preço menor, enquanto a outra, contratada no mesmo contexto, oferece apenas 4 GB por um preço superior.
Ressalto que a linha final 3377 está se aproximando do término do período de fidelização e, até o momento, as condições e os benefícios que deveriam ser esclarecidos e verificados na linha final 0653 continuam sem solução.
Não estou exigindo um benefício sem fundamento. Estou solicitando transparência, respeito às condições efetivamente contratadas e uma análise concreta das ofertas vinculadas às duas linhas. Caso tenham sido contratadas condições equivalentes, espero que a TIM cumpra integralmente o que foi ofertado. Caso exista alguma diferença contratual, exijo que ela seja devidamente demonstrada, com apresentação dos contratos, códigos das ofertas, franquias, valores e eventuais alterações realizadas.
A situação precisa ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao dever de informação adequada e clara, previsto no artigo 6, inciso III, e ao cumprimento da oferta, conforme os artigos 30 e 35, quando aplicáveis. A regulamentação da Anatel também assegura o direito à informação clara sobre as condições contratadas e à prestação do serviço conforme a oferta.
Diante disso, SOLICITO:
1. A revisão imediata dos contratos e das ofertas vinculadas às duas linhas telefônicas.
2. Uma justificativa formal e detalhada para a diferença de preços e de franquia de internet entre as linhas.
3. A regularização da linha final 0653, com a disponibilização dos benefícios efetivamente contratados ou ofertados, caso seja comprovado que não estão sendo cumpridos.
4. A revisão das cobranças realizadas, com restituição dos valores eventualmente pagos indevidamente, conforme a legislação aplicável.
5. A apresentação dos contratos, protocolos de atendimento, códigos das ofertas e histórico de eventuais alterações nos planos.
6. Uma solução definitiva, sem que eu precise continuar buscando atendimento repetidamente para resolver uma divergência que deveria ser esclarecida pela própria operadora.
Não considero suficiente uma resposta genérica ou a simples oferta de um novo plano com custo adicional. Quero que a TIM investigue o histórico das duas linhas, esclareça as condições contratadas e corrija eventuais falhas na prestação do serviço.
Caso não haja uma solução satisfatória, avaliarei o encaminhamento da reclamação à Anatel e aos órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo um posicionamento formal, fundamentado e uma solução efetiva para o problema.