O que aconteceu
Venho registrar uma reclamação formal contra a TIM em razão de uma alteração unilateral de plano, realizada sem meu prévio consentimento, além de falha na prestação do serviço contratado.
No dia 03 de novembro, recebi uma oferta da TIM para contratação do plano TIM Controle, com 33 GB de internet pelo valor de R$ 30,00 mensais.
Posteriormente, no dia 08 de novembro, solicitei a contratação dessa oferta. Entretanto, fui informada de que o plano estava indisponível para mim. Diante disso, optei por outro plano, no valor de R$ 35,00 mensais, com 40 GB de internet, principalmente porque estava prestes a viajar e precisava de acesso à internet. Ressalto que os dados disponibilizados por meio de recargas acabam com uma rapidez absurda, o que torna essa alternativa completamente insatisfatória.
Deixo claro que solicitei a contratação desse plano especificamente para atender à minha necessidade durante a viagem. Entretanto, a contratação não foi concluída, e precisei encontrar outras alternativas para conseguir acesso à internet durante o período em que estava fora.
O problema se agravou hoje, 13 de novembro, quando recebi uma mensagem informando que meus dados estavam disponíveis. Ao verificar a situação, constatei que meu plano havia sido alterado, SEM QUALQUER SOLICITAÇÃO OU CONSENTIMENTO DA MINHA PARTE, para o TIM CONTROLE 9.0.
O plano atual disponibiliza a mesma quantidade de internet do plano anterior, porém pelo valor de R$ 99,00 mensais.
Isso representa um aumento de R$ 64,00 por mês, equivalente a aproximadamente 182,86% em relação à oferta de R$ 35,00 que eu havia solicitado.
Considero essa conduta extremamente abusiva e inaceitável. Além de não ter recebido o serviço quando efetivamente precisava dele, durante minha viagem, a operadora realizou uma alteração contratual sem minha autorização, vinculando-me a um plano significativamente mais caro.
Para agravar a situação, ao acessar o aplicativo da TIM para tentar cancelar o plano, não encontrei sequer uma opção disponível para realizar o cancelamento diretamente.
Diante do exposto, SOLICITO:
1. O cancelamento imediato do plano TIM CONTROLE 9.0, uma vez que sua contratação não foi solicitada nem autorizada por mim.
2. O cancelamento de qualquer cobrança, mensalidade ou encargo decorrente dessa alteração unilateral, sem aplicação de multa ou qualquer penalidade.
3. Caso já tenha ocorrido algum lançamento ou cobrança, a realização do devido estorno.
4. A confirmação de que meu número não ficará sujeito a qualquer prejuízo, bloqueio ou alteração decorrente desta contestação.
Ressalto ainda que não houve utilização de qualquer percentual dos dados móveis disponibilizados nesse plano, e que estou dentro do prazo de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, considerando a contratação realizada remotamente.
Além disso, a alteração de plano sem autorização viola os direitos básicos do consumidor, especialmente o direito à informação clara e à proteção contra práticas e cláusulas abusivas, previstos no CDC.
Não reconheço a contratação do TIM CONTROLE 9.0 e não autorizo a cobrança de qualquer valor referente a esse plano.
Espero que a situação seja resolvida imediatamente, sem que seja necessário recorrer à ANATEL e aos demais órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo confirmação formal do cancelamento e a regularização da minha linha.