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Brasília - DF

17/05/2025 às 05:42

ID: 217316205

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Prezados(as),

Venho, por meio deste, solicitar o cancelamento imediato da adesão ao plano TIM Controle, realizada no dia 10 de maio de 2025 por meio do canal oficial da TIM via WhatsApp, caracterizando-se como contratação à distância.

Recebi a seguinte confirmação no momento da adesão:

Quero contratar o plano TIM Controle [*****: não apague este número da mensagem; ele é seu código de atendimento].
Pedido ***** realizado com sucesso.

Trata-se, portanto, de uma compra fora do estabelecimento físico, o que me garante, na condição de consumidora, o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, conforme estabelece o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990).

Além disso, a contratação foi baseada em informação incorreta fornecida por um funcionário da TIM, que me garantiu que o plano TIM Controle incluía roaming internacional, especialmente com uso em Portugal, onde me encontro atualmente. Com base nessa promessa, finalizei a adesão.

Contudo, após a contratação, ao solicitar a ativação do roaming pelo canal da TIM no X (ex-Twitter), fui informada de que o plano não contempla roaming internacional e que seria necessário adquirir um pacote adicional ou migrar para um plano pós-pago. Essa situação configura oferta enganosa, conforme os artigos 6, inciso III, e 31 do CDC, que garantem ao consumidor o direito à informação clara, correta e verdadeira.

Adicionalmente, ressalto que:

Tentei o cancelamento pelo canal no X (ex-Twitter), sem sucesso;

No WhatsApp, sou atendida apenas por mensagens automáticas, sem acesso a um atendente humano;

Não consigo contato via telefone com a central da TIM, pois estou no exterior e não tenho acesso à rede da operadora para chamadas ou recebimento de SMS.

Diante disso, com base no art. 49 do CDC, reitero meu pedido de cancelamento imediato da adesão ao plano TIM Controle, sem qualquer ônus, e solicito a reversão da minha linha para a modalidade pré-paga, que melhor atende às minhas necessidades enquanto estou fora do Brasil.

Informo ainda que, no dia 14/05/2025, meu irmão que possui uma procuração legal para me representar compareceu a uma loja TIM para solicitar o cancelamento presencialmente, conforme protocolo n *****.
Adicionalmente, no dia de hoje, realizei nova tentativa de cancelamento por meio do número *****, sendo registrado o protocolo n *****.

Reforço que não estou no Brasil e não tenho acesso à linha TIM aqui em Portugal, o que dificulta ainda mais qualquer contato pelos meios tradicionais.

Solicito, portanto, que todas as comunicações sobre este processo sejam feitas exclusivamente por e-mail.

Adicionalmente, solicito que me seja enviado um link de acesso com uma senha temporária para que eu possa acessar os aplicativos da TIM, como o "Meu TIM", uma vez que não consigo receber SMS no exterior para obter a senha de acesso.

Dados da contratação:

Nome completo:

CPF:

Linha TIM: *****


Número do Pedido: *****


Código de Atendimento: *****


Data da adesão: 10 de maio de 2025

Data da solicitação de cancelamento: 14 de maio de 2025

Aguardo a confirmação formal do cancelamento e da reversão da linha para o plano pré-pago, bem como o envio do link de acesso com senha temporária para os aplicativos da TIM, por este mesmo canal ou outro meio eletrônico acessível do exterior, com a maior brevidade possível.

Atenciosamente,
*****