Reembolso negado e imposição de vale-compra ao devolver produto

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Rio de Janeiro - RJ

05/03/2026 às 14:06

ID: 242417871

Prezados, boa tarde!

Realizei, em janeiro de 2026, uma compra no site da Loja Totem Store (pedido *****). Solicitei a devolução de 01 item no dia 21 de janeiro de 2026, dentro do prazo legal de 7 dias do recebimento do pedido.

Bem, meu problema acontece no momento de finalizar a solicitação de devolução destes itens.

Quando eu fiz a compra (no valor final total de R$499,77), eu fiz uso de um vale compra que eu tinha (no valor de R$185,49) e fiz o pagamento do valor restante no pix (no valor de R$314,28).

Ao solicitar a devolução dos itens, a minha intenção era obter o ressarcimento do valor pago, isto é, o estorno do valor em minha conta bancária (afinal, paguei por pix). Porém, a empresa Lojas Renner não me deu esta opção de solicitação, ela me obrigou a aceitar um vale-compras.

Bem, do valor total adquirido (R$499,77), eu fiz a solicitação de devolução de um produto no valor de R$189,54. Bem, este valor se encaixa perfeitamente dentro do montante pago via pix (R$314,28). Logo, não vejo nenhum óbice em se realizar o estorno do valor. Pois, apesar de ter feito uso de vale-compra (R$199,68) eu também fiz uso de uma valor considerável no Pix. Logo, o valor de reembolso (R$189,54) pode, perfeitamente, se encaixar dentro do valor que eu desembolsei pelo cartão de crédito.

Não consigo compreender o porquê de a empresa me impedir de ter acesso ao meu dinheiro. Ao me obrigar a aceitar o vale-troca (que, aliás, ainda não me foi enviado), a empresa me obriga a ficar vinculada a gastar na loja. Quando, na verdade, o que eu só quero é ter meu dinheiro de volta e encerrar esse meu vinculo com a loja. Não quero estar obrigada a ter uma vale-troca e estar obrigada a consumir mais produtos da empresa. Se eu paguei um valor em Pix e o montante da devolução está contido dentro do valor pago em Pix, me devolva o valor e faça valer os meus direitos de consumidor.

Ademais, recordo-vos que o Código de Defesa do Consumidor informa que impossibilitar o cliente de obter seu reembolso e obrigá-lo a aceitar um voucher é ilegal. A desistência, que não precisa ser justificada, tem como resultado a devolução dos valores integrais para o consumidor. Não podem as empresas obrigarem os clientes a efetuarem nova compra. Isso se configura como usurpação indevida de valores.

Isto posto, SOLICITO gentilmente que a empresa me faça a devida restituição dos valores pagos por mim, pois não aceito vale-troca! Aceito somente o reembolso do valor pago.

Obrigada desde já. Fico no aguardo.

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