Proposta de quitação à vista de dívida com cobrança contestada e solicitação de esclarecimento de valores

TUXNET: PROPOSTA FINAL DE QUITAÇÃO À VISTA NECESSIDADE DE NEGOCIAÇÃO URGENTE E ESCLARECIMENTO DA COBRANÇA

Esta manifestação não tem como objetivo prolongar uma discussão já apresentada anteriormente. Meu objetivo, neste momento, é resolver definitivamente a pendência por meio de negociação e quitação à vista, sem reativação do serviço.

A TuxNet já foi formalmente questionada sobre a origem e a legitimidade da cobrança e, em resposta anterior, afirmou que o cancelamento ocorreu por opção pessoal do consumidor, embora eu tenha reiterado que o cancelamento ocorreu após falhas recorrentes, oscilações, quedas e atendimentos técnicos sem solução definitiva.

A própria empresa informou que faria uma nova análise interna, incluindo o histórico do serviço e os registros de atendimento. Entretanto, até o momento, a questão permanece sem solução efetiva.

1. EXISTE UMA INCONSISTÊNCIA OBJETIVA NOS VALORES

No Serasa consta atualmente uma dívida da TUX NET no valor de R$ 474,99, com vencimento em 19/09/2024.

Entretanto, a empresa informou anteriormente nesta reclamação a existência de uma multa rescisória de R$ 400,00 e, no atendimento atual, passou a informar que o valor para encerramento da pendência seria de R$ 501,86.

Portanto, solicito que a TuxNet apresente, de forma clara e discriminada:

* origem do débito;

* valor principal;

* valor da multa rescisória;

* juros;

* correção;

* demais encargos eventualmente incluídos;

* datas de cada lançamento;

* relação entre o débito de R$ 474,99 negativado e o atual valor de R$ 501,86.

Não é razoável que o consumidor tenha um valor negativado e receba posteriormente outro valor sem uma demonstração clara da composição da dívida.

2. A PRÓPRIA EMPRESA DEMONSTRA QUE POSSUI MARGEM PARA NEGOCIAÇÃO

No atendimento atual, a TuxNet informou que, caso eu aceite reativar o serviço, poderia conceder desconto de 50%, reduzindo o valor de R$ 501,86 para R$ 250,93.

Essa informação é extremamente relevante.

Não tenho qualquer interesse em reativar o serviço. A relação contratual foi encerrada e minha intenção é justamente colocar fim definitivo à pendência.

Não estou solicitando serviço, benefício ou reativação.

Estou oferecendo à empresa uma solução simples: pagamento à vista para encerramento definitivo da cobrança.

3. PROPOSTA CONCRETA DE ACORDO

Diante de todo o histórico e considerando que a própria TuxNet demonstrou capacidade de conceder desconto substancial, apresento, nesta oportunidade, uma proposta conciliatória de R$ 200,00 à vista, mediante:

1. quitação integral e definitiva da dívida;

2. emissão de documento/condição de pagamento que identifique expressamente a quitação;

3. encerramento definitivo de qualquer cobrança relacionada ao contrato;

4. baixa da negativação referente a essa dívida após o pagamento;

5. inexistência de qualquer obrigação de reativação ou contratação de novo serviço.

Estou apresentando uma proposta objetiva justamente para resolver o problema agora, evitando o prolongamento de reclamações e novas medidas administrativas.

4. SOBRE A MULTA DE FIDELIZAÇÃO

Reitero que a cobrança da multa permanece contestada, pois o cancelamento foi motivado por problemas recorrentes na prestação do serviço.

O art. 37, 2, II, da Resolução Anatel n 765/2023 estabelece que é vedada a cobrança da multa de permanência quando houver descumprimento de obrigação contratual ou legal pela prestadora, cabendo à própria prestadora demonstrar a improcedência da alegação do consumidor.

Portanto, caso a TuxNet sustente que a multa é integralmente exigível, solicito que apresente os elementos que comprovem:

* a regularidade da prestação do serviço durante o período questionado;

* os registros dos atendimentos técnicos;

* os protocolos das reclamações;

* as ocorrências de falhas e visitas técnicas;

* a existência e as condições da fidelização;

* o benefício efetivamente concedido ao consumidor;

* o cálculo proporcional da multa;

* e a origem exata do valor atualmente cobrado.

5. NÃO ACEITO QUE A SOLUÇÃO SEJA A REATIVAÇÃO

Deixo expressamente registrado:

não tenho interesse em reativar o serviço.

A tentativa de solucionar uma dívida mediante retorno a um serviço que já foi objeto de reclamações e problemas não atende ao objetivo desta manifestação.

Quero apenas negociar e pagar para encerrar definitivamente a pendência.

6. ÚLTIMA TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO

Minha intenção é resolver administrativamente.

Por isso, solicito que a TuxNet encaminhe uma contraproposta real de quitação à vista, sem condicionamento à reativação do serviço.

Caso a empresa recuse minha proposta de R$ 200,00, solicito que apresente a melhor e definitiva condição de quitação à vista que esteja disposta a oferecer, juntamente com a memória discriminada do débito.

Não pretendo permanecer indefinidamente discutindo a mesma cobrança.

Quero pagar, desde que haja uma condição razoável e que o pagamento produza a quitação definitiva da pendência.

Aguardo uma resposta objetiva da TuxNet: qual é o menor valor que a empresa aceita para encerrar definitivamente essa dívida, sem reativação do serviço?

Esta manifestação deve ser considerada uma tentativa formal de composição amigável e quitação.

Caso não haja proposta razoável, permanecem preservados meus direitos de buscar as providências administrativas e legais cabíveis perante os órgãos competentes de defesa do consumidor e a Anatel.

Protocolo anterior: *****90.

Protocolo atual de atendimento: *****22.