O que aconteceu
Prezados,
No dia 22, solicitei uma corrida com destino à academia Panobianco, localizada na *****, em São José dos Campos. O desembarque ocorreu normalmente no meu destino, porém, para a minha surpresa e indignação, o motorista não encerrou a viagem no aplicativo e continuou dirigindo até a cidade de Caçapava.
Por conta dessa atitude de extrema má-fé, a corrida totalizou um valor absurdo de R$ 86,00, gerando uma diferença e uma cobrança indevida de R$ 75,00 que agora consta como pendente para eu pagar na plataforma.
Me sinto completamente [Editado pelo Reclame Aqui], vulnerável e desrespeitado. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) me ampara claramente nesta situação. O Artigo 14 estabelece a responsabilidade objetiva da empresa pela reparação de danos causados por falhas na prestação do serviço. Além disso, o Artigo 39, inciso V, proíbe expressamente que o fornecedor exija do consumidor vantagem manifestamente excessiva, configurando prática abusiva, enquanto o Artigo 42 trata da ilegalidade da cobrança de valores indevidos.
Exijo a imediata baixa e cancelamento dessa cobrança indevida de R$ 75,00 da minha conta, pois estou sendo impedido de utilizar o serviço de forma justa. Além da exclusão da dívida, exijo uma compensação indenizatória pelo transtorno, perda de tempo e aborrecimento causados pela falta de segurança e controle do aplicativo sobre as atitudes de seus motoristas parceiros.
Aguardo uma resolução rápida e definitiva para não precisar acionar o Procon ou o Juizado Especial Cível.
Atenciosamente,
*****