O que aconteceu
Contratei o curso de Pedagogia da UNI7 por meio do Pravaler (contrato n *****). Entretanto, não cheguei a iniciar o curso, pois a própria instituição informou posteriormente que não conseguiu formar a turma.
Tenho, inclusive, uma mensagem do coordenador do curso de Pedagogia, *****, informando expressamente: infelizmente neste semestre não conseguimos fechar a turma de Pedagogia.
O Pravaler confirmou o cancelamento do contrato, porém informou que não realizará o reembolso porque, segundo eles, a UNI7 teria informado que não havia valores a serem devolvidos.
Não considero legítima a cobrança de valores referentes a um serviço educacional que não foi prestado e sequer chegou a ser iniciado por mim, especialmente quando a própria instituição foi responsável pela não formação da turma.
O Código de Defesa do Consumidor (*****) assegura ao consumidor proteção contra práticas abusivas e prevê consequências quando o serviço contratado não é prestado. A ***** também disciplina a cobrança de valores escolares em relação ao período letivo contratado.
Diante disso, solicito que a UNI7:
reconheça que o curso não foi iniciado e não foi disponibilizado em razão da não formação da turma;
corrija a informação repassada ao Pravaler, caso tenha informado que não havia valores a devolver;
providencie o reembolso de qualquer valor pago referente ao curso;
dê baixa em eventuais cobranças ou débitos relacionados a esse contrato.
Não se trata de uma desistência minha após o início das aulas. A própria UNI7 informou que a turma não seria formada. Portanto, não considero justo ou juridicamente razoável que o prejuízo dessa situação seja transferido para mim.
Aguardo uma solução definitiva.