Não concordo com a multa rescisória abusiva da faculdade

Prezados,

Veio por me dessa reclamação relatar minha insatisfação com unidade de vila Mariana sou estudante de Psicologia do período integral aos sábados, no 14/08 dono da faculdade informou em sala de aula que não estive sastifeito com a instituição poderia sair que não seria cobrado o valor da multa rescisória, pois dia 16/09 solicitei pelo portal do aluno meu cancelamento por motivo pessoais, área responsável entrou em contato comigo e me passou o valor de multa rescisória 4.661.00 dizendo que o valor total de parcelas remanescentes do curso, ou seja o valor cheio sem desconto de pontualidade, ainda foi me informado inseção da matrícula seria apenas para o dia 14/08 coisa que o dono da faculdade não passou no dia.

A jurisprudência é pacífica sobre a cobrança apenas sobre o período letivo, que no caso, é semestral, conforme disciplinas e calendário acadêmico.

Ainda que conste no contrato, a cláusula é abusiva, portanto, nula. Não farei o pagamento enquanto o cálculo estiver errado e Irei acionar a faculdade via Procon para esclarecimentos. Se mantiverem este posicionamento por lá, entrarei com ação no JEC.

Reitero que a jurisprudência brasileira e a Lei de Usura (Decreto 22.626/33) determinam que a multa rescisória não deve ultrapassar o limite de 10% sobre o valor das parcelas restantes do período contratado vigente (o semestre atual). Cobrar sobre os 5 anos inteiros configura enriquecimento ilícito e cláusula abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Aguardo o retorno do departamento responsável para encerrar o contrato de forma amigável.