Solicitação de Reanálise Urgente Cirurgia Refrativa PRK com Negativa de Cobertura

Assunto: Solicitação de Reanálise Urgente Cirurgia Refrativa PRK

Prezados(as),

Venho, respeitosamente, solicitar com urgência a reanálise da negativa de cobertura referente ao procedimento de Fotoablação de Superfície Convencional (PRK), bem como dos itens complementares necessários (Diária de Hospital Dia Enfermaria e Pacote).

Tenho ciência de que os graus refracionais apresentados não atendem integralmente aos critérios previstos na DUT n 13 da ANS. Contudo, é importante destacar que a Lei n 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, garante a cobertura de procedimentos necessários à preservação da saúde do beneficiário, não podendo ser negada quando há indicação médica fundamentada.

No meu caso, a cirurgia PRK não representa mera conveniência estética, mas sim uma necessidade terapêutica e ocupacional. Atuo profissionalmente em área florestal, desempenhando atividades como plantio com bomba costal de 20 litros, combate a herbicidas, irrigação e carregamento de adubo. Essas funções exigem esforço físico intenso e constante exposição a poeira, calor e umidade. Nessas condições, o uso contínuo de óculos compromete minha segurança, dificulta a adaptação aos equipamentos de proteção individual e prejudica o desempenho das atividades.

Adicionalmente, conforme orientação médica, o uso de lentes de contato deve respeitar um limite diário de horas para evitar riscos à saúde ocular. Entretanto, minha jornada de trabalho frequentemente ultrapassa esse período, tornando inviável o uso prolongado das lentes e aumentando o risco de complicações oculares.

A negativa de cobertura, sem considerar essas condições específicas, contraria o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1, III, da Constituição Federal) e o direito fundamental à saúde (art. 196 da Constituição Federal), além de desrespeitar a função social do contrato de plano de saúde.

Portanto, solicito que esta situação seja submetida a nova avaliação, considerando:

A indicação médica que comprova a necessidade do procedimento;

Os impactos ocupacionais e funcionais que inviabilizam alternativas como óculos ou lentes de contato;

O dever da operadora de garantir acesso a tratamento adequado, conforme previsto na legislação e nas normas da ANS.

Reitero que estou à disposição para encaminhar relatórios médicos adicionais, laudos ou quaisquer documentos que auxiliem na reavaliação do caso.

Atenciosamente,

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Carteira Unimed: *****

Protocolo: *****