Unimed Fortaleza nega cirurgia bariátrica, ignora portabilidade de carência e coloca minha saúde em risco!

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Fortaleza - CE

17/03/2025 às 17:09

ID: 212391113

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Estou enfrentando uma grave violação dos meus direitos como consumidor de plano de saúde pela Unimed Fortaleza, que se recusa a autorizar minha cirurgia bariátrica, mesmo eu cumprindo todos os requisitos legais e tendo portabilidade de carência devidamente comprovada.

Sou segurado de planos de saúde ininterruptamente desde 1987 e, ao migrar para a Unimed Fortaleza em 2023, não fiquei um único dia sem cobertura. Apresentei à operadora minha Carta de Permanência emitida pela Bradesco Saúde, documento que prova a continuidade da cobertura e garante isenção de carências, conforme determinado pela Resolução Normativa n 438 da ANS e pelo artigo 13 da Lei 9.656/98.

Mesmo assim, a Unimed Fortaleza ignora a legislação, recusa-se a respeitar a portabilidade de carência e insiste em negar o procedimento com a justificativa de Cobertura Parcial Temporária (CPT) para Doença ou Lesão Preexistente (DLP), o que é completamente abusivo e ilegal.

Além disso, sofro de hipertensão arterial severa e apneia do sono, ambas agravadas pela obesidade mórbida, configurando um caso de urgência médica. O adiamento da cirurgia representa um risco real de infarto, AVC e até [Editado pelo Reclame Aqui] súbita, o que reforça a obrigatoriedade da cobertura imediata segundo o art. 12, inciso V, alínea "c" da Lei 9.656/98.

Diante desse comportamento desrespeitoso e irresponsável da Unimed Fortaleza, reforço que essa negativa viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pelos seguintes motivos:

- Art. 5 da Lei 8.078/90 (CDC): Direito à informação clara e precisa sobre os serviços contratados.
- Art. 35 da Lei 8.078/90 (CDC): Direito à análise justa e individualizada do meu caso, considerando minhas necessidades específicas.
- Art. 6, inciso III, da Lei 8.078/90 (CDC): Direito à revisão de decisões arbitrárias ou abusivas do fornecedor de serviço.

Além disso, registrei uma reclamação formal na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sob o protocolo *****, e a Unimed segura a resposta oficial no sistema, mesmo já tendo me enviado um e-mail alegando que manterá a negativa, uma tentativa clara de driblar a fiscalização e evitar sanções.

Exijo que a Unimed Fortaleza cumpra seu dever legal e libere IMEDIATAMENTE a cirurgia bariátrica e os procedimentos associados, respeitando a portabilidade de carência e minha urgência médica.

Essa negativa está colocando em risco a minha saúde e minha vida. Exijo uma solução imediata!

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Resposta da empresa

18/03/2025 às 10:01

Olá, José Leandro, bom dia.

Lamentamos profundamente a demora no processo de autorização do seu procedimento cirúrgico. Compreendemos a sua ansiedade e o impacto que essa espera pode ter em sua saúde e bem-estar. Essa não é a experiência que desejamos proporcionar a você, e pedimos sinceras desculpas pelo transtorno causado.

Gostaríamos de informar que encaminhamos sua demanda para reanálise da equipe de auditoria, solicitando brevidade na sua solicitação. Estamos empenhados em agilizar o processo e obter uma resposta o mais rápido possível.

Assim que recebermos um retorno da equipe de auditoria, entraremos em contato imediatamente para fornecer todas as informações necessárias e atualizações sobre o seu procedimento.

Agradecemos a sua compreensão e paciência.

Atenciosamente,

Unimed Fortaleza.

Réplica do consumidor

18/03/2025 às 10:21

Aguardo o retorno da reanálise com urgência, pois cada dia de espera coloca minha saúde em risco.

A demora no processo não só me causa grande preocupação e ansiedade, como também evidencia o descaso com um paciente que tem direito ao tratamento imediato. Essa situação poderia ter sido evitada caso minha portabilidade de carência tivesse sido respeitada desde o início, conforme determina a ANS.

Continuo insatisfeito com a forma como meu caso está sendo tratado e exijo uma resposta definitiva e a liberação imediata do procedimento. Não posso mais esperar por algo que deveria ter sido resolvido há semanas.

Aguardo retorno urgente.

Réplica da empresa

26/03/2025 às 10:30

Olá, Sr. José Leandro, bom dia.

Pedimos desculpas pelo transtorno causado em seu pedido de autorização.

Gostaríamos de esclarecer que, a plataforma atua como uma instância abaixo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Informamos que já acionamos a área responsável da Unimed, que trata das Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs), solicitando a devida agilidade no andamento e retorno dos seu processos na instância de NIP.

Dessa forma, pedimos gentilmente que aguarde o retorno da instância competente.

Agradecemos o seu contato, estamos à disposição.

Atenciosamente,

Unimed Fortaleza.

Consideração final do consumidor

26/03/2025 às 11:08

A empresa realmente está dificultando a minha vida e não reconhecendo os fatos. Mas é isso, vamos tentar resolver de outra forma, na justiça.

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Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

5