Unimed Fortaleza: Recusa de Cobertura para Tratamento Multidisciplinar Essencial para Bebê com Síndrome de Down

Não respondida
Fortaleza - CE
03/06/2026 às 17:30
ID: 250474271
Assunto: Negativa de Cobertura Adequada / Descumprimento de Diretriz Médica / Práticas Abusivas na Rede Credenciada
Prezados,
Venho, por meio desta, registrar uma reclamação formal em face da operadora Unimed Fortaleza, em razão da reiterada recusa em fornecer o tratamento de reabilitação multidisciplinar prescrito para o meu filho, Henrique, que conta atualmente com pouco mais de 5 meses de idade.
Desde o início de maio de 2026, venho tentando obter a autorização e o direcionamento correto para o tratamento indicado pela Neuropediatra assistente, Dra. ***** (CRM *****) , conforme laudo médico emitido em 09 de abril de 2026, anexo a esta demanda. O plano de saúde, contudo, tem demonstrado total descaso e postura antiética, descumprindo as normativas da ANS relativas ao atendimento integral e especializado.
1. Da Prescrição Médica e Especificidade Técnica
O paciente necessita de reabilitação multidisciplinar contínua e de alta especificidade, compreendendo:
Fonoaudiologia: 3 vezes por semana, com profissional especializado no conceito neuroevolutivo Bobath, e capacitação em PROMPT, PECS e TEACCH.
Fisioterapia Motora: 5 vezes por semana, com profissional especializado em conceito neuroevolutivo Bobath e Bobath Baby, Therasuit básico/avançado e capacitação em Trissomia do 21.
Terapia Ocupacional: 3 vezes por semana, com certificação em Bobath, Bobath Baby, e certificação internacional em Integração Sensorial de Ayres.
A médica assistente enfatizou no laudo a necessidade imperiosa de manter os profissionais que já realizam o seguimento do menor, devido à capacitação específica exigida para o manejo de bebês e ao vínculo terapêutico já estabelecido, vital para o engajamento e aproveitamento da criança. O menor realiza esse acompanhamento na clínica Therapias (situada na Rua *****, *****, Fortaleza/CE), onde está plenamente adaptado.
2. Das Irregularidades e Práticas Abusivas da Rede Indicada pela Unimed
A Unimed Fortaleza insiste em negar o direcionamento para a clínica onde o bebê já evolui e tenta impor o deslocamento para clínicas credenciadas que violam frontalmente os critérios mínimos de segurança, ética e eficácia terapêutica, conforme fatos listados abaixo:
Ausência de Capacitação Técnica: As clínicas indicadas pela operadora não possuem profissionais habilitados nas técnicas exigidas (especialmente Bobath Baby e expertises voltadas para a primeiríssima infância na T21). Em um dos locais, descobriu-se que apenas a proprietária possui tais cursos, mas os atendimentos seriam delegados a profissionais sem a devida formação. As clínicas, inclusive, negam-se a comprovar os currículos de seus profissionais.
Conduta Abusiva e Desrespeito ao Desenvolvimento Infantil: Foram propostos agendamentos de 4 a 5 sessões SEGUIDAS com profissionais diferentes. Submeter um lactente de 5 meses a horas ininterruptas de terapia com múltiplos desconhecidos é uma prática desumana e contraproducente, dado que o paciente ainda chora para conseguir concluir uma única sessão.
Incompatibilidade de Horários: A rede referenciada não disponibiliza horários que respeitem a rotina biológica (sono e alimentação) e o rendimento do bebê.
Superlotação e Atendimento Coletivo Oculto: Identificou-se que as clínicas agendaram outros pacientes no mesmíssimo horário reservado ao meu filho, desrespeitando a individualidade necessária ao tratamento neuroevolutivo de um bebê hipotônico.
Fragmentação Geográfica: A operadora indicou clínicas totalmente distantes umas das outras para o cumprimento das três especialidades, inviabilizando a rotina de um lactente que precisa de terapias quase diárias (5 vezes na semana).
Preconceito de Acesso: A Unimed Fortaleza alega impossibilidade de encaminhamento para a clínica Therapias, contudo, temos ciência de que a operadora direcionou recentemente outros pacientes para a referida instituição, evidenciando uma conduta discriminatória e sem critérios transparentes.
3. Dos Pedidos e Requerimentos
Diante do exposto, e considerando que o atraso no neurodesenvolvimento de um bebê com Síndrome de Down gera prejuízos irreversíveis, solicito a intervenção urgente desta Agência Reguladora para que a Unimed Fortaleza:
1. Autorize o custeio/direcionamento das terapias na Clínica Therapias, onde o vínculo e a capacitação exigida pela médica assistente já estão plenamente estabelecidos;
2. Alternativamente, caso a operadora insista em manter rede própria/credenciada, que comprove documentalmente (com certificados de especialização e registro nos conselhos de classe) que os profissionais indicados possuem as formações estritas exigidas no laudo (Bobath Baby, Integração Sensorial de Ayres, PROMPT, etc.), garantindo horários fracionados adequados para a idade do paciente e proximidade geográfica;
3. Seja apurada a conduta da operadora quanto ao agendamento massivo e simultâneo de sessões para um lactente, prática que fere a ética médica e a segurança do paciente.
Aguardo providências imediatas.