Meu filho precisa de endocrino pediatra e a Unimed não garante o atendimento

Descumprimento de Garantia de Atendimento Encaminhamento para médico sem RQE em Endocrinologia Pediátrica (Paciente em uso de Somatropina)

Venho, na qualidade de mãe e responsável legal pelo beneficiário *****, registrar formalmente minha indignação e solicitar providências urgentes quanto à garantia de atendimento especializado para o meu filho.

O Samuel realiza tratamento continuado de crescimento com uso de Somatropina (medicamento de alto custo fornecido pelo SUS), o que exige, impreterivelmente, acompanhamento trimestral com médico Endocrinologista Pediátrico, conforme relatório médico já apresentado à operadora.

Após abertura de NIP junto à ANS por falta de especialista na rede credenciada, a Unimed Patos de Minas agendou uma consulta. Ocorre que a médica indicada NÃO possui RQE (Registro de Qualificação de Especialidade) em Endocrinologia Pediátrica. Em resposta (protocolo *****), a operadora alegou que a Endocrinologia Pediátrica seria apenas uma "área de atuação" e que a especialidade oferecida (Endocrinologia Geral) atenderia a demanda.

Essa justificativa é descabida. Trata-se do acompanhamento de uma criança em uso de medicação hormonal de alto impacto. Não se trata de mera preferência por determinado profissional, mas sim da necessidade médica de acompanhamento por profissional habilitado com o devido RQE na especialidade demandada.

Vale ressaltar que a própria Unimed Patos de Minas já reconheceu anteriormente a ausência desse profissional em sua rede credenciada, tendo reembolsado a consulta prescrevente (na qual foi preenchida a LME do SUS) com a única Endocrinologista Pediátrica com RQE da região. Agora, na fase de continuidade e monitoramento do tratamento, recusam-se a manter a cobertura adequada e tentam impor um atendimento que não cumpre as exigências técnicas necessárias para o caso.

Informe à operadora que recusei o agendamento com profissional sem o RQE na especialidade e, até o momento, a Unimed Patos de Minas não apresentou nenhuma alternativa válida para solucionar a demanda.

Solicitação:

Exijo que a Unimed Patos de Minas cumpra com as regras da ANS (RN n 566/2022) e garanta a consulta com médica especialista com RQE em Endocrinologia Pediátrica, seja mediante credenciamento direto, contratação pontual ou autorização de reembolso integral da consulta particular, garantindo a continuidade e a segurança do tratamento do meu filho.