Use Criativa

Reclamar dessa empresa

São Luís - MA

29/05/2026 às 08:22

ID: 250009459

Reclamada: USE CRIATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA
CNPJ: 06.227.316/0001-05

DOS FATOS
No dia 28 de abril de 2026, realizei um pedido na empresa reclamada sob o número *****, no valor de R$ 230,97, com entrega prevista para 15 de maio de 2026.

O pedido foi enviado via transportadora JT Express (código de rastreio: *****). A própria transportadora registrou ocorrência de [Editado pelo Reclame Aqui]/Sinistro em 21 de maio de 2026, confirmando o extravio da mercadoria.

Diante disso, entrei em contato com a reclamada no dia 18 de maio de 2026 e solicitei o reembolso integral. O atendente da empresa confirmou a solicitação de estorno no dia 21 de maio de 2026, informando que o valor seria devolvido na mesma conta de pagamento em até 5 dias úteis.

Contudo, passados os 5 dias úteis (prazo final em 28 de maio de 2026), o valor não foi creditado. Em contato posterior, a empresa limitou-se a informar que o estorno seria realizado o quanto antes, sem solução concreta.

DOS FUNDAMENTOS
Responsabilidade objetiva da fornecedora (art. 14 do CDC)
A empresa responde pelos riscos da operação logística, incluindo extravio.

Descumprimento da oferta (art. 30 e 35 do CDC)
O prazo de entrega (15/05) foi descumprido, e o reembolso integral foi recusado por mais de 10 dias após o extravio.

Violação ao art. 49 do CDC
O consumidor tem direito ao reembolso imediato e integral em caso de falha na entrega.

Art. 4, III e art. 6, I e VI do CDC
Houve violação à boa-fé objetiva e ao direito à solução prática do problema.