Não aceitação de devolução e reembolso de produto comprado via WhatsApp (direito de arrependimento)
Respondida
Penápolis - SP
15/01/2025 às 22:54
ID: 207369475
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesComprei um tênis modelo Ultrarange VR3, número 43, na loja Vans do Shopping Ibirapuera, via WhatsApp, no dia [inserir data da compra]. Ao receber o produto em minha residência e experimentá-lo, percebi que o tamanho estava apertado e não serviu adequadamente.
Imediatamente entrei em contato com a loja via WhatsApp, solicitando a troca do produto pelo tamanho 44. Fui informado pela vendedora que esse tamanho não estava disponível. Diante disso, solicitei a devolução do valor pago, conforme estabelece o direito de arrependimento previsto no artigo 5 do Decreto Federal n 7.*******/13, que assegura ao consumidor o direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento físico, como é o caso de compras feitas via WhatsApp.
No entanto, fui surpreendido com a resposta de que não seria possível realizar a devolução do dinheiro, pois a compra teria sido realizada em uma "loja física", o que é claramente um erro, já que a transação foi feita de forma virtual, através do WhatsApp, configurando-se como uma compra à distância.
Reitero que, de acordo com a legislação vigente, tenho o direito de solicitar a devolução do valor pago, uma vez que a compra foi realizada fora de um estabelecimento físico. Solicito que a Vans honre o direito de arrependimento e efetue o reembolso do valor pago pela compra do tênis, conforme previsto por lei.
Aguardo uma solução rápida e eficiente para este problema e espero que a empresa resolva a situação de acordo com as normativas do Código de Defesa do Consumidor.
Compartilhe
Resposta da empresa
06/02/2025 às 10:02
Olá!
Esclarecemos que é fundamental que os produtos passem pela análise técnica, junto à loja onde foram adquiridos dentro de 90 dias contatos a partir da data da compra e acompanhados da comprovação fiscal (nota fiscal ou CPF do comprador).
Conforme Código de Defesa do Consumidor, a fabricante tem até 30 dias para posicionar o consumidor sobre análise técnica realizada em seu produto. Ressaltamos que este é um prazo máximo e o retorno normalmente ocorre bem antes desse prazo.
Sempre que o produto apresenta qualquer irregularidade, é necessário que o mesmo seja encaminhado a loja de compra para devida tratativa e análise, não sendo realizado a troca de imediato.
De qualquer forma, orientamos que o produto seja encaminhado a loja de compra para devida tratativa e análise.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Vans - Loja Fìsica