Negativa de reembolso por erro de preenchimento (Direito de Arrependimento - Art. 49 do CDC)comprada por engano na Quero Passagem

Respondida
Araçatuba - SP
16/09/2026 às 12:02
ID: 259209243
No dia da compra, aproximadamente às 15:40, acessei a plataforma parceira Quero Passagem para realizar a compra de uma passagem online. Devido a uma falha de clareza na interface do sistema e ao preenchimento automático de dados, acabei finalizando acidentalmente a emissão de um bilhete operado pela empresa Total Viação para o trecho Araçatuba (SP) x Goiânia (GO), programado para partir a menos de duas horas após o momento do clique.Ao perceber o erro imediato na emissão, tentei realizar o cancelamento e a solicitação de estorno em poucos minutos após a transação. A plataforma intermediária (Quero Passagem) foi acionada, respondeu de forma prestativa e buscou resolver o problema da forma que pôde. No entanto, fui informado(a) de que o estorno integral do valor da passagem depende exclusivamente da Total Viação, que se nega a efetuar o reembolso sob a justificativa de que o cancelamento deveria ter sido feito com 3 horas de antecedência da partida, conforme as normas da ANTT.Gostaria de lembrar à Total Viação que, de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é soberano e se sobrepõe às resoluções das agências reguladoras. O Artigo 49 do CDC garante expressamente o Direito de Arrependimento com reembolso integral para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como a internet) dentro do prazo de 7 dias, independentemente do horário do voo ou da viagem de ônibus, visto que a compra e a tentativa de cancelamento ocorreram em um intervalo de minutos.O valor da passagem já foi integralmente repassado à Total Viação pela intermediária. Tenho em mãos todos os comprovantes e os prints que demonstram o curtíssimo intervalo de tempo entre a finalização da compra acidental e a minha manifestação de arrependimento.Diante do exposto, solicito que a Total Viação reveja a sua postura e proceda com o estorno integral (100%) do valor da tarifa repassado, em respeito à legislação consumerista vigente. Caso contrário, formalizarei a denúncia junto ao Procon e na plataforma Consumidor.gov.br diretamente contra a concessionária do serviço de transporte.
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Resposta da empresa
17/09/2026 às 04:30
Olá, Drielly
Esperamos que esteja bem.
Lamentamos o ocorrido.
Solicito que entre em contato com o 0800 085 8080 para abertura de um protocolo e solicitação da devolução. Solicitaremos o envio dos registros de tela da solicitação de cancelamento para que nós mesmos apuremos a situação da devolução do valor.
Caso tenha qualquer dúvida, estamos à disposição e aguardamos seu retorno.
Gentilmente,
Equipe Viação Total