O que aconteceu
"Sou cliente do plano Vivo Empresas há 3 anos. Recentemente, entrei em contato com a operadora para solicitar a migração da minha linha corporativa para a modalidade Pré-Pago. Para minha surpresa, a atendente informou que o plano foi 'renovado automaticamente' e que, para realizar a mudança, eu seria obrigado a pagar uma multa abusiva no valor de R$ 5.187,60.
Ressalto que não assinei nenhum novo contrato, não recebi nenhum novo aparelho com desconto e nenhuma vantagem comercial que justificasse uma nova fidelidade. Tratou-se apenas de uma extensão automática da prestação do serviço após o término da carência original de 3 anos.
De acordo com o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) da Anatel, a renovação automática da cláusula de fidelidade é uma prática abusiva e ilegal. A operadora não pode exigir multa sem a concessão de novos benefícios e tampouco pode reter a linha ou se recusar a fazer a migração para o Pré-Pago."
"Além do problema da multa, venho contestar formalmente a cobrança indevida do serviço 'Vivo Travel' no valor exato de R$ 119,97. Esclareço que nunca contratei este serviço . Inclusive, já entrei em contato anteriormente com o suporte da operadora e a própria Vivo reconheceu o erro e informou que a cobrança havia sido cancelada.
Contudo, demonstrando total falta de controle operacional e descumprimento do que foi acordado, a fatura atual foi emitida mantendo a cobrança ilegal de R$ 119,97. A manutenção de uma cobrança que a própria empresa já admitiu ser indevida configura má-fé e prática abusiva."
"Destaco ainda o total descaso no atendimento ao cliente: na última tentativa de resolver a situação de forma amigável, fui mantido em linha por quase 54 minutos em uma ligação exaustiva que terminou sem qualquer sucesso ou resolução. Esse tempo absurdo perdido evidencia a ineficiência do suporte e o desvio produtivo do meu tempo como consumidor e empresário, na tentativa de me forçar a aceitar cobranças sabidamente ilegais."