O que aconteceu
À Volkswagen do Brasil (e concessionárias Carrera e Toriba)
Adquiri recentemente para meu uso pessoal um veículo Volkswagen Saveiro Cross Cabine Estendida, ano/modelo *******.
Ao tentar realizar a transferência de propriedade para o meu nome junto ao Detran, fui surpreendida pelo bloqueio da emissão do novo documento (CRLV-e) em virtude da anotação de "Recall não atendido", referente à avaria e substituição obrigatória do airbag um item de segurança vital que envolve risco à integridade física do condutor.
Por força do art. *******, 4 do Código de Trânsito Brasileiro, o veículo não pode ter sua transferência concluída enquanto a baixa do recall não constar no sistema da Senatran/Detran. Além disso, estou sujeita aos prazos legais obrigatórios de transferência, correndo risco de autuação e multas por uma pendência que foge completamente ao meu controle.
Na tentativa de resolver a situação com urgência:
1. Procurei a concessionária Volkswagen do Grupo Carrera, onde fui informada de que a peça de reposição do airbag não existe em estoque e que a fábrica sequer dá uma previsão de chegada.
2. Tentei atendimento na Volkswagen Toriba, mas as chamadas sequer são atendidas pelo setor de serviços/pós-venda, demonstrando total descaso com o cliente.
Trata-se de uma grave falha da montadora. O Código de Defesa do Consumidor (arts. 10 e 32) estabelece expressamente a proibição de colocar em circulação produtos com alto grau de periculosidade e obriga os fabricantes a assegurar a oferta contínua de peças de reposição.
Não posso ficar com o carro impedido de ser transferido, sem documento definitivo e exposta a risco no trânsito por omissão da montadora em fornecer a peça.
Exijo da Volkswagen do Brasil:
1. O envio com prioridade máxima da peça do airbag para a concessionária autorizada mais próxima da minha região;
2. O ******* do reparo e a consequente baixa eletrônica no sistema da Senatran/Detran;
3. Um posicionamento formal com data definida para a execução do serviço.
No aguardo de retorno urgente antes do acionamento dos órgãos de defesa do consumidor (Procon e Senatran) e das medidas legais cabíveis.