O que aconteceu
Venho formalizar uma reclamação referente ao serviço de Revisões Planejadas Volkswagen, adquirido juntamente com meu veículo na Recreio Volkswagen, em Belo Horizonte/MG, pelo valor de R$ 1.819,00.
No momento da contratação, fomos informados de que o plano contemplaria as três primeiras revisões obrigatórias do veículo, correspondentes às revisões de 10.000, 20.000 e 30.000 km ou 1, 2 e 3 anos, conforme o que ocorresse primeiro, sem cobrança adicional pelos serviços e peças previstos nas respectivas revisões.
Confiando nessa informação, optamos pela contratação do plano justamente para garantir previsibilidade dos custos de manutenção durante os três primeiros anos de utilização do veículo.
Ocorre que, ao realizar a revisão de 2 anos, com aproximadamente 18.000 km, fomos surpreendidos com uma cobrança adicional de R$ 509,63, referente a fluido de freio, elemento/filtro e mão de obra.
Ao questionar o responsável pelo atendimento, fomos informados de que esses itens não estariam contemplados no plano de Revisões Planejadas. Essa informação, entretanto, diverge da condição apresentada no momento da contratação, quando nos foi informado que as três primeiras revisões obrigatórias não gerariam qualquer cobrança adicional.
Ressalto ainda que o veículo foi adquirido na própria Recreio Volkswagen e que as revisões anteriores também foram realizadas na mesma concessionária, portanto, não se trata de uma manutenção realizada fora da rede autorizada.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 30, estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa veiculada pelo fornecedor integra o contrato e o obriga ao seu cumprimento. O artigo 35, por sua vez, prevê alternativas ao consumidor quando o fornecedor se recusa a cumprir a oferta apresentada.
Diante disso, solicito:
A apresentação da cláusula contratual específica que determine que os itens cobrados nesta revisão não estão contemplados no plano adquirido;
O esclarecimento detalhado sobre quais peças, serviços e mão de obra estão efetivamente incluídos nas três revisões contratadas;
A apresentação da Ordem de Serviço e do detalhamento dos R$ 509,63 cobrados, discriminando individualmente peças, quantidades, valores e mão de obra;
Caso seja confirmada a divergência entre a oferta apresentada no momento da contratação e a execução do serviço, a restituição integral do valor de R$ 509,63;
Uma resposta formal sobre o ocorrido e a respectiva solução.
Não estou questionando a necessidade técnica de eventual substituição de determinado componente. O questionamento é especificamente sobre a cobrança de itens que, segundo a informação recebida no momento da contratação, estariam abrangidos pelo serviço de Revisões Planejadas adquirido por R$ 1.819,00.
Considero legítimo solicitar esclarecimentos, uma vez que a contratação foi realizada justamente com base na informação de que as três primeiras revisões obrigatórias seriam realizadas sem custos adicionais.
Caso não haja solução administrativa satisfatória, encaminharei toda a documentação, incluindo contrato, comprovante de pagamento, notas fiscais, ordens de serviço e registros do atendimento, aos órgãos competentes de defesa do consumidor, para análise da eventual violação dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Aguardo uma solução objetiva e documental para o caso.