O que aconteceu
RECLAMAÇÃO FORMAL PRODUTO QUE CAUSOU DANOS AO APARELHO CELULAR E AUSÊNCIA DE NOTA FISCAL
No dia 23 de setembro de 2026, realizei a compra de uma capa de proteção para meu aparelho celular na loja VX Case, localizada no 3 piso do Plaza Shopping, em Niterói/RJ.
Entretanto, para minha surpresa e indignação, o produto adquirido, cuja finalidade deveria ser justamente proteger o aparelho, acabou causando danos à sua estrutura externa.
A capa possui uma parte metálica que entra em contato direto com o celular e, em decorrência desse contato, provocou o descascamento do acabamento do aparelho, deixando marcas visíveis e comprometendo sua integridade estética.
Considero a situação inadmissível, especialmente por se tratar de um acessório comercializado para proteger o aparelho. É inaceitável que um produto destinado à proteção acabe causando danos ao próprio equipamento.
Além disso, ressalto que, até a presente data, não recebi a nota fiscal referente à compra realizada em 23/09/2026, documento que deveria ter sido disponibilizado pela empresa no momento da aquisição.
A ausência da nota fiscal representa mais uma irregularidade que precisa ser esclarecida e solucionada pela loja.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente dos artigos 12 e 18, os fornecedores possuem responsabilidades relacionadas à segurança e à qualidade dos produtos comercializados, observadas as hipóteses legais de responsabilização.
Diante dos fatos, exijo um posicionamento formal da empresa e as seguintes providências:
1. A disponibilização imediata da nota fiscal referente à compra realizada em 23/09/2026.
2. A apuração dos danos provocados pela parte metálica da capa.
3. O devido ressarcimento dos prejuízos materiais causados ao meu aparelho celular, incluindo os custos necessários à reparação dos danos.
4. Uma solução adequada em relação ao produto adquirido, que se mostrou inadequado à finalidade de proteção.
Ressalto que o aparelho não apresentava tais danos antes da utilização da capa.
Caso não haja uma solução satisfatória, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive mediante reclamação ao Procon e aos demais órgãos competentes.
Não considero aceitável adquirir um produto para proteger um aparelho de alto valor e acabar tendo prejuízos justamente em razão de sua utilização, agravados pela ausência da respectiva nota fiscal.
Aguardo uma solução efetiva e um posicionamento formal da empresa.
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4Interações da reclamação
VX Case respondeu
27/10/2026 às 12:51
Olá, Antonio!
Entendemos sua insatisfação ao perceber marcas no acabamento do aparelho, especialmente porque a compra da capa teve como objetivo protegê-lo.
A VX Case preza pela qualidade, pelo cuidado e pela segurança dos acessórios que comercializa. Por isso, consideramos importante esclarecer que as imagens apresentadas registram a marca relatada, mas não permitem identificar em quais circunstâncias ela surgiu ou estabelecer que tenha sido provocada por um defeito da capa.
A presença de uma alteração no acabamento após o uso do acessório, isoladamente, não comprova sua origem. As condições de encaixe, manuseio, conservação e eventuais partículas entre as superfícies são fatores que precisam ser considerados. Assim, com os elementos disponíveis, não é possível reconhecer que o dano relatado decorra de uma falha do produto, nem acolher o pedido de ressarcimento com base nessa atribuição.
Como cuidado preventivo, orientamos a higienização periódica da capa e do aparelho, seguindo as recomendações dos respectivos fabricantes. Poeira e pequenas partículas podem se acumular nas áreas de contato e favorecer atritos. Essa é uma orientação geral de conservação, sem representar uma conclusão sobre a causa das marcas no seu aparelho.
Quanto à nota fiscal, esclarecemos que ela é disponibilizada no ato da compra e encaminhada ao e-mail informado no cadastro. Caso não a tenha localizado, recomendamos verificar também as pastas de spam e lixo eletrônico. Nosso atendimento permanece à disposição, pelo canal privado, para conferir os dados de envio e auxiliar na obtenção de uma segunda via.
Respeitamos sua manifestação e esperamos que esses esclarecimentos contribuam para uma compreensão transparente do caso. Permanecemos disponíveis para auxiliar com a documentação da compra e com as orientações de utilização e conservação do acessório.
Atenciosamente,
Equipe VX Case
Consumidor respondeu
27/10/2026 às 15:22
Mensagem: Prezados representantes da VX Case,
A resposta apresentada pela empresa é extremamente insatisfatória e demonstra uma tentativa de afastar sua responsabilidade pelos danos causados ao meu aparelho.
A capa foi adquirida em 23 de setembro de 2026, na unidade VX Case localizada no terceiro piso do Plaza Shopping, em Niterói/RJ, justamente com a finalidade de proteger o celular, e não de provocar danos ao seu acabamento.
Ocorre que o acessório possui uma parte metálica que entra em contato direto com a estrutura do aparelho, tendo provocado marcas e descascamento no acabamento. Não se trata de uma simples insatisfação estética, mas de um prejuízo material decorrente da utilização de um produto comercializado como acessório de proteção.
A empresa afirma que as fotografias não permitem determinar a origem dos danos. Entretanto, também não apresentou qualquer avaliação técnica, perícia ou análise física do acessório que fundamentasse sua negativa de responsabilidade.
Com base em que avaliação técnica a VX Case concluiu que não existe responsabilidade pelo dano, se sequer realizou uma inspeção presencial da capa e do aparelho?
Também considero inadequada a tentativa de atribuir o ocorrido à possível presença de poeira ou partículas entre as superfícies. Trata-se de uma hipótese genérica, sem qualquer comprovação de que essa tenha sido a causa dos danos.
Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores podem ser responsabilizados por danos decorrentes de defeitos em seus produtos, não sendo suficiente uma negativa genérica para afastar eventual responsabilidade.
Quanto à nota fiscal, reitero que não recebi o documento fiscal referente à compra. A afirmação de que ele teria sido encaminhado por e-mail não comprova seu efetivo envio. Solicito, portanto, o fornecimento imediato da nota fiscal, com a respectiva chave de acesso para consulta.
Diante disso, solicito formalmente:
1. A reavaliação da reclamação, mediante análise técnica efetiva do acessório e dos danos apresentados no aparelho.
2. A apresentação de uma solução concreta para o prejuízo material causado, incluindo o devido ressarcimento, caso seja constatado o nexo entre o produto e os danos.
3. O envio imediato da nota fiscal referente à compra realizada em 23/09/2026.
4. Uma resposta objetiva e fundamentada, que não se limite a hipóteses genéricas ou à simples negativa de responsabilidade.
Não considero aceitável adquirir um acessório para proteger um aparelho de elevado valor e, após constatar danos durante sua utilização, receber apenas orientações sobre higienização e conservação.
Caso a empresa permaneça irredutível, sem oferecer uma avaliação técnica adequada ou uma proposta de solução, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive mediante reclamação ao PROCON e eventual ação no Juizado Especial Cível, buscando a reparação dos prejuízos comprovados.
Aguardo uma solução efetiva e compatível com os direitos assegurados ao consumidor.
Atenciosamente,
Antonio Ricardo de Araujo Lima