Reclamação sobre internet Wiix: velocidade inferior, instabilidade e cobrança indevida de multa de fidelidade.

Contratei junto à Wiix um plano de internet de 1 Gb, porém o serviço disponibilizado está muito abaixo da qualidade esperada e da oferta realizada.

Desde a contratação, enfrento velocidade inferior à contratada, lentidão, elevado lag, instabilidade e quedas constantes de conexão, prejudicando de forma significativa a utilização do serviço.

Além disso, no momento da contratação, fui informado de que a minha internet anterior, da TIM, seria cancelada. Entretanto, isso não aconteceu. Como consequência, permaneci com os dois serviços ativos e passei a suportar cobranças simultâneas, situação que não deveria ter ocorrido.

Diante da sucessiva falha na prestação do serviço, solicitei o cancelamento da Wiix. Contudo, fui informado de que teria de pagar multa de fidelidade para cancelar o contrato.

CONTESTO EXPRESSAMENTE ESSA COBRANÇA.

Não se trata de simples desistência imotivada do contrato. O cancelamento está sendo solicitado em razão de falhas na prestação do serviço contratado, incluindo velocidade incompatível com a oferta, lentidão, lag, instabilidade e quedas recorrentes.

A própria regulamentação da Anatel estabelece proteção específica para essa situação.

O art. 37, 2, II, da Resolução Anatel n 765/2023 (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações RGC) estabelece que é vedada a cobrança de multa por rescisão quando houver descumprimento de obrigação contratual ou legal por parte da prestadora, cabendo à própria prestadora o ônus de demonstrar a improcedência da alegação do consumidor.

Portanto, a existência de uma cláusula de fidelização não autoriza automaticamente a cobrança da multa quando o próprio consumidor solicita a rescisão em razão de falhas atribuídas à prestadora.

A própria Anatel orienta que a multa de fidelização não é devida quando o cancelamento ocorre em razão de descumprimento de obrigação contratual ou legal pela operadora.

Também destaco que a regulamentação estabelece que o consumidor pode solicitar a rescisão a qualquer tempo, e a prestadora deve informar eventuais condições aplicáveis ao cancelamento.

DIANTE DISSO, SOLICITO:

Cancelamento imediato do contrato da Wiix;

Cancelamento integral da multa de fidelidade, por se tratar de rescisão motivada por falha na prestação do serviço;

Que a empresa apresente, caso discorde, provas técnicas concretas de que o serviço foi prestado de acordo com as condições contratadas, e não apenas alegue genericamente a existência de fidelidade;

Que sejam apresentados os registros de velocidade, estabilidade e qualidade do serviço referentes ao período reclamado;

Que a empresa informe qual foi exatamente o benefício concedido em troca da fidelização, bem como apresente o respectivo contrato de permanência;

Que sejam cessadas todas as cobranças após a efetivação do cancelamento;

Que seja analisada a possibilidade de ressarcimento/abatimento dos valores pagos por serviço prestado de forma inadequada;

Que seja analisada a situação decorrente da informação de que o serviço anterior da TIM seria cancelado, o que não ocorreu, ocasionando a manutenção simultânea dos dois serviços e consequente prejuízo financeiro ao consumidor.

Ressalto que não concordo com qualquer cobrança de multa de fidelidade enquanto a empresa não comprovar que cumpriu integralmente suas obrigações contratuais e legais.

Caso a Wiix insista na cobrança, solicito que apresente formalmente a justificativa, o contrato de permanência, o benefício concedido, o cálculo detalhado da multa e, principalmente, a comprovação de que não houve falha na prestação do serviço, conforme determina o RGC da Anatel.

Não havendo solução administrativa, levarei a reclamação à Anatel e aos órgãos de defesa do consumidor, inclusive para contestação das cobranças eventualmente realizadas.

Solicito solução definitiva da reclamação, sem cobrança de multa pela rescisão motivada por falha na prestação do serviço.