Aumento abusivo de taxas de daytrade sem aviso prévio e falta de suporte da XP

Olá, Cesar. Boa tarde! Tudo bem?

Meu nome é Vitória, sou especialista da XP Investimentos e responsável pelo seu atendimento no Reclame Aqui. Inicialmente, agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer as suas dúvidas.

Esclarecemos que o assunto em questão já foi analisado e respondido anteriormente pelo nosso Time de Atendimento, por meio dos protocolos nº *****, *****, ***** e *****, ocasiões em que foram encaminhados ao Sr. os esclarecimentos detalhados sobre a situação. Ressaltamos, portanto, que não procede a informação de ausência de retorno, uma vez que sua demanda foi devidamente tratada em diferentes canais de atendimento. Inclusive, o mesmo questionamento já foi objeto de reclamação junto ao Banco Central do Brasil (Bacen), a qual foi analisada pelo órgão regulador e considerada improcedente, não sendo identificada irregularidade na atuação da XP no caso concreto.

Em nossas verificações, constatamos que, anteriormente, a sua conta junto à XP possuía uma condição comercial específica de isenção de corretagem vigente enquanto seu atendimento estava vinculado a um determinado escritório de assessoria credenciado à XP. Posteriormente, houve uma alteração do vínculo de assessoria para outro escritório, o qual não possuía registro de isenção ou desconto de corretagem para sua conta. Vale destacar que esse cenário foi devidamente exposto ao Sr. no momento da alteração do escritório.

Dessa forma, a partir dessa alteração de assessoria, as condições comerciais anteriormente concedidas deixaram de ser aplicáveis, passando a vigorar as tarifas correspondentes às operações realizadas, conforme a tabela de custos operacionais da XP, disponível publicamente em nosso site através do link a seguir: https://www.xpi.com.br/custos-operacionais/.

Destacamos ainda que, conforme previsto no Contrato de Intermediação e Custódia da XP, aceito no momento da abertura da conta, o cliente se compromete a arcar com os custos operacionais incidentes sobre as operações realizadas, incluindo a taxa de corretagem. O contrato também estabelece que as condições comerciais e custos operacionais podem sofrer alterações, desde que devidamente divulgados pela instituição, conforme descrito a seguir:

"9.4. O CLIENTE compromete-se a efetuar o pagamento dos custos incidentes sobre as operações e sobre o serviço de custódia, que incluem, mas não se limitam à, taxa de corretagem, emolumentos, comissão de empréstimo de ativos, taxa de registro de operações, taxa de liquidação, taxa de liquidação de termo, taxa de aviso de negociação de ações, taxa de custódia, tributos, serviços e outros, sendo que a relação completa dos custos incidentes sobre as operações encontra-se devidamente especificada no site da CORRETORA e é de pleno conhecimento do CLIENTE. Todos os custos serão debitados da conta corrente do CLIENTE. Os custos incidentes poderão ser distintos em função das diferentes contas do CLIENTE nos segmentos e/ou marcas do grupo.

[...] 9.6. As cláusulas e condições previstas neste CONTRATO, em especial os custos operacionais, poderão ser alterados pela CORRETORA, independentemente da anuência do CLIENTE, desde que devidamente registradas no registro competente e comunicadas ao CLIENTE através do site da CORRETORA".

Adicionalmente, conforme regulamentação do mercado financeiro, incluindo a Resolução CMN nº 5.005/2022, as instituições financeiras podem adotar diferentes modelos de remuneração e condições comerciais, inclusive considerando o canal de distribuição e o modelo de assessoria de investimentos.

Assim, diante das informações apresentadas, não foram identificadas irregularidades no âmbito da XP em relação à cobrança da taxa de corretagem. Esclarecemos que o ponto levantado em sua manifestação refere-se, essencialmente, à solicitação de reembolso das taxas cobradas, pedido que foi avaliado, porém não pode ser atendido, uma vez que as cobranças ocorreram de forma regular e em conformidade com as condições comerciais vigentes no período das operações.

Caso precise de um apoio adicional ou tenha alguma dúvida, permanecemos à sua disposição para ajudar no que for necessário!

Atenciosamente,
XP Investimentos

Prezados,

A resposta apresentada pela XP não enfrenta o ponto central da reclamação.

O problema relatado não é a existência de taxa de corretagem em si, mas sim o fato de que houve uma mudança abrupta nas condições comerciais aplicadas à minha conta, resultando em cobranças superiores a R$ 50.000 em operações de day trade, sem que tenha havido comunicação clara, destacada e inequívoca previamente à realização das operações.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n *****), especialmente:

* Art. 6, III é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os serviços contratados;
* Art. 30 toda informação ou oferta vincula o fornecedor;
* Art. 51, IV são nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

A simples existência de uma cláusula contratual genérica permitindo alterações não exime a instituição do dever de comunicação clara, prévia e destacada ao consumidor, sobretudo quando a alteração tem impacto financeiro relevante.

No caso concreto:

1. Eu operava com uma condição comercial específica de corretagem zerada para operações de day trade.
2. Em nenhum momento recebi comunicação clara informando que, em razão da mudança de escritório de assessoria, passaria a incidir nova estrutura de custos.
3. As cobranças ocorreram automaticamente durante as operações, gerando um impacto financeiro extremamente elevado sem ciência prévia.

Destaco que a disponibilização genérica de tabela de custos no site não substitui o dever de informação direta ao cliente quando ocorre alteração relevante nas condições comerciais de sua conta.

Além disso, a própria resposta da XP reconhece que houve alteração da condição comercial anteriormente aplicada à conta, o que reforça a necessidade de comunicação prévia e inequívoca.

Dessa forma, reitero que:

* não houve transparência adequada na alteração das condições comerciais;
* as cobranças ocorreram sem ciência clara e prévia do cliente;
* houve evidente desequilíbrio na relação de consumo.

Diante disso, solicito a reavaliação do caso e a análise de restituição das taxas cobradas após a alteração não comunicada de forma clara das condições comerciais.

Caso não seja possível a solução administrativa, o caso poderá ser encaminhado aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário para análise da abusividade da cobrança e eventual restituição dos valores.

Permaneço no aguardo de uma solução adequada.