Impossibilidade de Transferência da Conta Investimento para Conta Digital para Pagamento de Fatura e Atendimento Ineficiente

Olá, Lara. Boa noite! Tudo bem?

Meu nome é Vitória, sou especialista da XP Investimentos e responsável pelo seu atendimento no Reclame Aqui. Inicialmente, agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer as suas dúvidas.

Após análises internas, verificamos que a Sra. possui valores com bloqueio de garantia em razão da utilização do seu cartão de crédito XP. Portanto, o valor informado em sua manifestação não pode ser retirado, pois não está liberado para essa finalidade.

Esclarecemos que o Cartão de Crédito XP possui um bloqueio de garantias atrelado ao seu patrimônio na conta XP. Esse bloqueio se dá em relação ao limite utilizado no cartão, ou seja, entram nesse bloqueio de garantia, além de faturas em aberto, as compras parceladas realizadas em seu cartão. Conforme o pagamento da sua fatura seja realizado, os valores da garantia serão proporcionalmente liberados e seu limite será recomposto. Cabe frisar que o pagamento da fatura com o saldo disponível em sua Conta Investimentos é possível desde que a fatura esteja fechada e dentro do vencimento. Ou seja, caso a fatura esteja nessas condições, não é necessário retirar o saldo para a Conta Digital para efetuar o pagamento da fatura.

Essa medida está de acordo com o Contrato de Adesão do Cartão XP, disponível para consulta pública através do link: https://******* Conforme previsto nas cláusulas 6.1 e 6.3 do contrato:

- "6.1: Garantias: Em garantia do pontual e integral pagamento de qualquer valor devido pelo cliente em razão da utilização do cartão, incluindo, mas não se limitando:(i) ao valor utilizado do limite de crédito flexível ou do limite de crédito fixo, conforme o caso; (ii) ao crédito rotativo; (iii) ao crédito parcelado; (iv) ao parcelamento de faturas; (v) valores devidos em razão do atraso ou do inadimplemento no pagamento da fatura; (vi) às compras parceladas XP; ou (vii) todos e quaisquer valores de juros, multas e tributos porventura incorridos pelo cliente em razão do inadimplemento (qualquer delas individualmente ou em conjunto “obrigação garantida”), o cliente aliena ou cede fiduciariamente em garantia, conforme aplicável, de acordo com a legislação vigente, ao Banco XP, em caráter irrevogável e irretratável, os direitos, valores, recursos, saldos, ativos financeiros e valores mobiliários que estejam depositados, custodiados ou registrados na(s) conta(s) mantida(s) pelo cliente junto ao Banco XP, à XP Corretora e/ou qualquer sociedade que, direta ou indiretamente, seja controlada, controladora, coligada ou sob controle comum de qualquer dessas duas sociedades, incluindo valores aplicados em planos de previdência privada nas modalidades PGBL ou VGBL (“Grupo XP” e “garantias”), nos termos do artigo 66-b da Lei 4.******* de 14/07/******* e do artigo 26 da lei 12.******* de 15/05/*******, conforme alterados, sendo certo que os ativos alienados ou cedidos fiduciariamente em garantia serão devidamente individualizados e identificados nos sistemas do Banco XP, XP Corretora e/ou das demais empresas do Grupo XP, nas datas de bloqueio das garantias";

- "6.3: Sem prejuízo do quanto disposto nesta cláusula 6.1, nos termos do disposto nos artigos ******* e seguintes do Código Civil, o cliente concorda, desde já, em caráter irrevogável, irretratável e incondicional, que toda e qualquer obrigação existente entre cliente e Banco XP – ou qualquer outra sociedade pertencente ao Grupo XP – poderão ser compensadas, nos termos do acordo de compensação e do artigo ******* e seguintes do Código Civil, do artigo 30 da medida provisória nº 2.******* de 26 /08/*******, ou da regulamentação aplicável emitida pelo Conselho Monetário Nacional e/ou Bacen, e eventuais alterações posteriores".

Diante do exposto, esclarecemos que não houve falha de conduta por parte da XP, sendo regras estabelecidas e informadas previamente em Contrato, com confirmação e aceite pelo titular no momento da adesão ao produto. Ou seja, ao dar aceite no Contrato, a Sra. concordou com todas as condições e regras do produto.

Caso precise de um apoio adicional ou tenha alguma dúvida, permanecemos à sua disposição para ajudar no que for necessário!

Atenciosamente,
XP Investimentos